Senadores cobraram nesta quinta-feira (23) mais transparência nos critérios para a liberação de crédito rural a produtores rurais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) sobre o bloqueio de empréstimos a proprietários de áreas rurais com indícios de desmatamento ilegal.
O BNDES firmou no ano passado uma parceria com a plataforma MapBiomas, uma rede colaborativa que monitora e emite alertas sobre o desmatamento no Brasil.
Segundo a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), o banco de fomento teria negado 58 pedidos de empréstimo no valor total de R$ 24,8 milhões.
As áreas com indícios de desmatamento apontadas pelo MapBiomas somam 948 hectares e estão distribuídas em 14 estados, especialmente Tocantins, Pará e Rondônia.
Para Soraya Thronicke, a forma como a medida foi divulgada pelo BNDES pode ter prejudicado a imagem de produtores rurais que atuam na legalidade.
Segundo a presidente da CRA, é preciso evitar notícias falsas sobre o assunto.
“A cautela é necessária e imprescindível. A informação fidedigna é de suma importância. Não podemos permitir a desinformação em relação ao produtor responsável. É de extrema importância termos campanhas fidedignas de informação e não colocarmos todos os produtores no mesmo balaio”, afirmou.
O superintendente de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro Cardoso, confirmou que 58 produtores caíram na “malha fina” do MapBiomas. Mas negou que os empréstimos solicitados tenham sido negados. Segundo ele, os pedidos ainda estão sob análise da instituição.
“O crédito fica aprovado, e a gente abre a oportunidade para que o produtor rural possa comprovar que aquele desmatamento que a imagem de satélite capturou está respaldado por alguma documentação, que não é irregular. Desde que a ferramenta começou a ser usada, aprovamos mais de 5 mil operações e apenas 58 caíram neste filtro”, explicou.
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O senador Beto Faro (PT-PA) defendeu o acompanhamento do desmatamento nas propriedades rurais. Mas disse que o agronegócio no Brasil não opera na ilegalidade.
“Hoje o mercado é muito mais exigente. Não se compra de quem está produzindo de forma ilegal. Não acho que gente que está na ilegalidade venha buscar crédito. O cara que está devastando não vem. Quem está contra a legislação não vem se apresentar. Acho extremamente importante que tenhamos esse monitoramento. Se tem alguma coisa para aprimorar nesse mecanismo, vamos fazer. Mas tem que ter”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é produtor rural, destacou a importância do crédito para o produtor. Ele defendeu agilidade na liberação dos recursos.
“O crédito é importante principalmente para fomentar a agricultura familiar e os pequenos produtores, que são grandes geradores de emprego e renda. Nós sabemos a importância de preservar o meio ambiente em nossas propriedades. Não faz justiça sermos chamados de bandidos ou vilões do meio ambiente. Temos que ser tratados como pessoas do bem que estão produzindo”, disse.
A audiência pública da CRA contou com a participação de Rodrigo Justus de Brito, consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Para ele, a metodologia adotada pelo BNDES e pelo MapBiomas “não está clara”. Brito também criticou a forma como a medida de controle foi divulgada pelo banco.
“É realmente um número muito pequeno de operações sustadas. O que não concordamos é a forma como isso foi divulgado. Ficou parecendo que 100% de tudo que foi pedido ao banco foi negado porque os produtores são bandidos. Não colocamos a mão no fogo por nenhum desses que aí estão. O que criticamos é a forma pela qual está sendo tratado um setor”, disse.
O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, lembrou que mais de 95% das supressões de vegetação nativa registradas nos biomas brasileiros são feitas sem autorização legal.
Audiências
A CRA deveria ter ouvido nesta quinta-feira (23) o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Mas a audiência pública precisou ser remarcada a pedido do gestor.
Confira a seguir o calendário de debates previstos para a comissão:
- 30 de março: André de Paula, ministério da Pesca e Aquicultura;
- 13 de abril: Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária;
- 20 de abril: Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e
- 27 de abril: Celso Luiz Moretti, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
