No que depender dos congressistas vinculados ao agronegócio, mais um item será incluído na excepcionalização do teto orçamentário previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue ao Congresso Nacional. Além do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família —, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirá a inclusão do Seguro Rural na lista.
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A confirmação de que a FPA trabalhará pela retirada dos investimentos com Seguro Rural do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo federal à variação da inflação, ao menos para o próximo ano, foi feita ao Canal Rural pelo presidente da frente, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). O colegiado realizou reunião no início da tarde desta terça-feira (29).
“Aquele [seguro] que é emergencial e que você utiliza em momentos de catástrofes naturais” — Sergio Souza
“Também temos as nossas pautas. E através de emendas, ainda agora no Senado, de colocarmos o Seguro Rural”, diz Souza. “Aquele que é emergencial e que você utiliza em momentos de catástrofes naturais: seca, chuva, granizo e assim por diante”, prossegue o presidente da FPA, ao detalhar que o “fura teto” seria para casos específicos. “Se é uma catástrofe, é emergencial, ele pode estar tranquilamente naquela parte da Constituição do que se excetua do que entra e o que não entra no teto”, complementa.
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Valores ainda não estão definidos
Segundo o presidente da frente, no entanto, o valor que será solicitado para custear o programa ainda não foi definido. Da forma como foi apresentada, a PEC retira do teto orçamentário R$ 198 bilhões — sendo 175 bilhões para o Bolsa Família/Auxílio Brasil e outros R$ 23 bilhões para investimentos.
“O valor que a gente estima necessário hoje para você ter uma boa equalização do Prêmio de Seguro Rural seria em torno de R$ 2 bilhões. No entanto, estamos colocando no texto uma exceção: de que em caso do seguro rural não precise se observar o teto de gastos.”
FPA não é a única a olhar para o Seguro Rural
A anunciada movimentação para que os recursos relacionados ao Seguro Rural não fiquem restritos ao teto de gastos que o governo federal não é a única ação recente em relação ao benefício voltado aos produtores rurais do país. Na semana passada, conforme registrado pelo Canal Rural, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Ministério da Economia a suplementação orçamentária de R$ 200 milhões para execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
“A intensidade de eventos climáticos enfrentados pelos produtores rurais nos últimos anos realça a importância do seguro rural na manutenção da agropecuária brasileira e na redução de renegociações de dívidas”, afirmou a CNA no ofício encaminhado ao Ministério da Economia.
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