O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, com a expectativa de o Senado votar projetos que tratam de combustíveis na próxima terça-feira (22), as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas no Congresso para desonerar impostos sobre esses produtos sem compensação fiscal estão “definitivamente afastadas”.
Lira se reuniu nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relator das medidas na Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para discutir o assunto.
“O que ficou entendido é que as duas Casas vão perder um pouco mais de tempo, para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno”, disse Lira a jornalistas. “Para que a gente tenha isso votado, talvez, no Senado na próxima terça-feira e reenviado para a Câmara num texto consensual entre as duas Casas ou, pelo menos, mais aproximado de uma convergência mútua.”
O presidente da Câmara disse que os deputados podem ainda fazer alterações nos projetos que forem aprovados no Senado, mas que haverá uma convergência no “corpo principal” dos textos. “E com isso, as PECs ficam definitivamente afastadas.”
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Havia expectativa de que o Senado levasse nesta quarta a plenário dois projetos sobre combustíveis, mas Pacheco adiou a apreciação dessas matérias para a próxima terça-feira.
As propostas relatadas por Jean Paul Prates incluem, por exemplo, a criação de uma conta de estabilização de preços dos combustíveis e a alteração do modelo de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, mas com liberdade para cada governador definir a alíquota.
PEC dos Combustíveis
No começo do mês, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou uma proposta que permite redução de tributos sobre combustíveis sem compensações. Apelidada pela equipe econômica de “PEC Camicase”, a medida teria impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, pelas projeções iniciais.
Antes, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) havia apresentado uma PEC no mesmo sentido, com aval da Casa Civil, que representaria uma perda de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões.
