Aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, o PL dos Defensivos (PL 6.299/2002) terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado e será apreciado segundo critérios técnicos, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa desta quinta-feira (10). Ele acrescentou que, independentemente da colocação desse projeto na lista de prioridades do governo federal, sua tramitação dependerá da avaliação dos senadores.
“Certamente esse projeto será colocado na reunião de líderes, e os líderes vão poder opinar a respeito da prioridade deles. É o próprio andamento do projeto aqui na casa”, disse.
O PL dos Defensivos, que volta ao Senado depois de modificações aprovadas pelos deputados, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Combustíveis
Rodrigo Pacheco declarou sua disposição de colocar em pauta ainda na próxima semana os dois projetos destinados a enfrentar a alta dos combustíveis. Ele se disse disposto a dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o assunto, e afirmou que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já tem condições de apresentar os relatórios das duas proposições.
“Estou sugerindo uma reunião de líderes na segunda feira especificamente para que o senador Jean Paul Prates possa apresentar aos líderes do Senado seu trabalho nesses últimos dias em relação a essa questão do preço do combustível”, disse Pacheco.
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Um dos projetos, o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), implanta um mecanismo de “amortecimento” destinado a minimizar os efeitos da variação do dólar no valor desses produtos. Já o PLP 11/2020, recebido da Câmara dos Deputados, busca reduzir o ICMS que incide sobre os combustíveis através da mudança de critérios de tributação do produto. Esse aspecto, segundo Pacheco, requer a formação de um consenso com os estados destinatários do ICMS.
“Para se ter um parâmetro que seja justo, o importante é equilibrar, e não sacrificar os estados; mas, ao mesmo tempo, dar previsibilidade de arrecadação”, afirmou.
Reforma política
A modificação do sistema de governo, com a adoção de alguma forma de semipresidencialismo, e o fim da reeleição, são questões que deverão ser enfrentadas pelo Legislativo nos próximos anos, segundo Pacheco. Para ele, a experiência de reeleição no Brasil “não foi bem-sucedida”.
“Eu gostaria muito que o Senado se debruçasse sobre essa matéria do fim da reeleição, mas sempre projetando isso para um futuro mais distante, para que não se entenda um objetivo específico em relação a um candidato ou um partido A ou partido B”, enfatizou.
