Após encontro na terça-feira (29) com a equipe de transição do governo eleito, o presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), confirmou o adiamento da reunião do colegiado que estava previsto para esta quarta-feira (30), na qual estava prevista a votação do projeto de lei 1.459/2022 — o PL dos Pesticidas.
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O texto modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas no país. Na manhã da própria terça-feira, a pedido de outros senadores, Gurgacz já tinha aceitado adiar a votação para discutir a proposta com membros das comissões de transição do governo eleito das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.
Com o novo adiamento confirmado, ainda não há data confirmada para a retomada da votação na CRA do PL dos Pesticidas.
“Mais uma vez, estamos ampliando o debate” — Acir Gurgacz
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“Após reunião com a equipe de transição do governo Lula, decidimos adiar a sessão desta quarta-feira (30) da Comissão de Agricultura, para votação do PL 1.459, que trata do novo marco legal dos pesticidas. Mais uma vez, estamos ampliando o debate e vamos buscar um acordo que viabilize a votação da matéria”, afirmou o presidente da CRA.
PL dos Pesticidas atualiza o mercado, avalia senador
De acordo com Gurgacz, que também é o relator da proposta na comissão, a aprovação do projeto se faz necessário, pois “atualiza e moderniza a legislação sobre os pesticidas”. “[Cria] um sistema de gestão integrado, coordenado pelo Ministério da Agricultura, mantendo as atribuições técnicas do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, prosseguiu o senador.
O projeto fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos. Além disso, centraliza a aprovação e a fiscalização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, a decisão cabe a um sistema tripartite, que congrega a pasta do próprio Mapa, o Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e o Ministério da Saúde (representado pela Anvisa).
O atual texto do PL dos Pesticidas também revoga quase que totalmente a chamada “Lei de Agrotóxicos” (Lei 7.802, de 1989), mantendo apenas alguns de seus dispositivos. De acordo com a proposta, os órgãos terão três anos para se adaptar às novas regras.
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