A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está confiante na aprovação do Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, na votação que ocorrerá nesta quarta-feira (22), na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que foi construído um bom acordo e encontrado um consenso no texto do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Ele ressaltou que os pontos da bancada foram atendidos, bem como os anseios das entidades ligadas ao setor produtivo.
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“O relator colocou o que nós pedimos. Da mesma forma, as entidades representativas expuseram suas aflições e se sentiram contempladas. Vamos para a votação e esperamos aprovar a matéria”, disse Lupion.
Atualmente, o texto prevê que, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder uma permissão temporária para o novo defensivo, desde que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
FPA também defende derrubada dos vetos ao marco temporal
Além da PL dos Pesticidas, a FPA também está mobilizada pela derrubada dos vetos ao Projeto de Lei 2903/2023, que trata do marco temporal. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano, estabelece que as terras ocupadas por indígenas e quilombolas antes de 1988 devem ser regularizadas.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que a derrubada dos vetos é “simplesmente, colocar em lei o que já consta na Constituição Federal”. Segundo ele, o que houve em outros momentos foram interpretações equivocadas.
“Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Vamos derrubar os vetos e deixar o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não há negociação e a relativização do direito de propriedade no país precisa acabar imediatamente”, afirmou.
A votação dos vetos ao marco temporal está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (23).
