O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na tarde desta quarta-feira (29), a partir da 13h55, e pode analisar propostas que tratam, entre outros temas, projetos de lei associados à chamada pauta verde.
O foco nesse tema é fruto da semana de abertura da Convenção do Clima (COP28) que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de quinta-feira (30). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar do encontro a partir do dia 4.
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Entre as propostas está o PL 11247/18, do Senado, que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro. A proposta reúne 179 apensados e tem como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG). Os parlamentares aprovaram ontem a urgência para analisar o texto.
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Os parlamentares também podem analisar o PL 327/21, do ex-deputado Christino Áureo (RJ), que prevê a criação de uma política para regular a transição energética no Brasil.
A proposta passou a tramitar em regime de urgência em virtude de requerimento aprovado ontem para votar PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Como estão apensados, a prioridade de um se aplica a todos os demais.
No contexto da pauta verde, ontem o Plenário aprovou projeto de lei (PL 2308/23), que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.
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