Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que tem gerado intensos debates em todo o país: a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar estava em quatro votos a favor da demarcação e dois contra.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso entendem que o direito à terra das comunidades indígenas não depende de estarem ocupando o local em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça defendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.
Em Santa Catarina, a situação é particularmente complexa, pois há centenas de famílias de produtores rurais ameaçadas de perder suas propriedades. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, cerca de duas mil famílias estão em áreas urbanas e rurais em litígio em todo o estado.
A possibilidade de derrubar o marco temporal já está causando impactos e tensões em várias regiões de Santa Catarina. O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do estado, Valdir Colatto, destacou a preocupação dos produtores rurais, que estão bloqueados de financiar suas lavouras e pedem que a realidade das pequenas propriedades seja considerada.
O consultor de relações governamentais da Aprosoja de Rondônia, Thiago Rocha, questionou a demarcação de terras com base apenas em laudos antropológicos e alertou para os riscos econômicos que o país enfrentará se o marco temporal for invalidado.
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A cidade de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina, enfrentam a ameaça de perda de propriedades para a demarcação de terras indígenas, afetando cerca de 200 famílias de pequenos produtores. A reivindicação de demarcação ocupa 2.721 hectares nos dois municípios.
Carlos Francisco Zimmer, produtor rural e membro do Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social, detalhou o histórico do litígio na região e a batalha judicial que ocorreu ao longo dos anos.
Para o procurador geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, a solução mais justa e equilibrada, que não geraria insegurança jurídica em todo o território nacional, é a mesma que o STF já havia estabelecido no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, que envolve a definição do conceito de “tradicionalmente ocupadas”.
O julgamento no STF tem gerado grande expectativa e impactará diretamente a questão fundiária no Brasil, com potenciais consequências econômicas e sociais em todo o país.
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