O agronegócio saiu vitorioso em uma disputa que poderia onerar o produtor rural em milhões de reais. Isso porque a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência retirou, por 23 votos a 19, o trecho do texto que criava uma tributação previdenciária sobre as exportações do agro. Outro ponto que caiu era a impossibilidade de perdão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A proposta de retirada dos itens foi feita pelo bloco do PP, PTB e MDB. Durante a sessão de quinta-feira, dia 4, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) também tentou retirar os trechos que envolviam o agronegócio, mas os parlamentares decidiram rejeitar todos os destaques (sugestões de alteração do texto) individuais ao mesmo tempo.
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“A inclusão do parágrafo 5º previa o pagamento de uma alíquota que poderia variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Conseguimos barrar mais um aumento de custos que acabaria prejudicando produtores rurais e consumidores”, disse Goergen. De acordo com ele, a cobrança sobre a exportação de produtos agrícolas representaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões por ano para o governo.
Com a aprovação do texto da Previdência na comissão especial, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já afirmou que o projeto vai começar a ser analisado na próxima terça-feira, dia 9.
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A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria. #reformadaPrevidência
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 4 de julho de 2019
Passivo do Funrural
Com a derrubada do ponto que impedia o perdão do passivo do Funrural, os parlamentares vão poder seguir com a tentativa de encontrar uma solução para o impasse. O setor trabalha pela remissão do valor acumulado entre os anos 2010 e 2017, período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o recolhimento dessa contribuição.
Goergen ressalta que muitos agricultores não aderiram ao programa de renegociação, conhecido como Refis, porque foi publicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vídeos dizendo que o assunto seria resolvido, o que teria motivado produtores rurais a não aderirem à renegociação.
