Uma das principais mudanças na reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20, foi a fixação de um valor mínimo para o produtor rural que faz a contribuição sobre a produção agrícola. A proposta estipula piso de R$ 600. Atualmente não existe mínimo, então o produtor destina apenas 1,7% da receita ao governo.
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Na visão da diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a medida pode inviabilizar a aposentadoria para muitas famílias, já que se a contribuição sobre a produção não for suficiente, o agricultor vai ter que complementar o valor tirando dinheiro do próprio bolso. “Seria mais justo cobrar taxa sobre a produção e não ter uma taxa fixa”, defende a especialista.
