Um decreto presidencial, publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, instituiu o Programa Nacional e Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. O objetivo do programa é ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos no país para beneficiar o setor agropecuário.
Segundo o texto, é considerado bioinsumo “o produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos”.
O programa, que será coordenado pelo Ministério da Agricultura, traz as seguintes diretrizes:
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- Disponibilizar ações estratégicas para desenvolvimento de alternativas de produção agrícola e pecuária, economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, que garantam produtos saudáveis para a sociedade brasileira e internacional;
- Estimular a adoção de práticas sustentáveis com o uso de tecnologias, de produtos e de processos desenvolvidos a partir de recursos renováveis, por meio da ação integrada dos setores de ensino, de pesquisa, de extensão e de produção, de modo a reduzir as formas de contaminação e de desperdício dos recursos produtivos;
- Valorizar a biodiversidade brasileira, a partir do estímulo às experiências locais e regionais de uso e de conservação dos recursos genéticos, de microrganismos, vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e de variedades locais, tradicionais ou crioulas;
- Implementar sistemas sustentáveis de produção agropecuários, de distribuição e de uso de insumos, com base na legislação brasileira sobre substâncias permitidas para a produção orgânica, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental dos setores agropecuário e florestal.
O Decreto institui ainda o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, que terá como competências apoiar o planejamento estratégico e a gestão do Programa Nacional de Bioinsumos, propor iniciativas públicas federais para o desenvolvimento dos bioinsumos e propor o aperfeiçoamento da legislação para contemplar as ações de bioinsumos.
O Conselho será composto por 2 representantes do Ministério da Agricultura, 2 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 2 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dois do Ibama, dois da Embrapa e 3 da sociedade civil representativa dos segmentos empresarial, entidades ou organizações de produção de orgânicos e entidades ou organizações de assistência técnica e extensão rural.
