Apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) nesta quinta-feira (31), o projeto de lei complementar PLP 176/2024 propõe que, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam destinados a atividades sustentáveis.
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A proposta também prevê uma revisão nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.
O texto do parlamentar, elaborado com apoio do Instituto Escolhas, prioriza o investimento em atividades e cadeias produtivas sustentáveis, restringindo o financiamento para setores que promovem desmatamento ou uso intensivo de combustíveis fósseis.
Crédito com análise socioambiental
O projeto também condiciona a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais à análise prévia do perfil socioambiental do solicitante, gerenciado em um banco de dados do Banco Central, proibindo financiamentos para perfis de médio ou alto risco.
De acordo com o deputado, o PLP propõe, ainda, uma conexão entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e instituições financeiras, que passariam a receber relatórios de desmatamento para avaliar financiamentos em áreas críticas.
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Segundo Tatto, nos municípios com maior índice de desmatamento, a concessão de crédito dependerá de autorização expressa do presidente do banco.
“Esse projeto de lei complementar é um passo essencial para redirecionar recursos e gerenciar riscos socioambientais e climáticos, proporcionando ao Brasil uma economia de baixo carbono. Para isso, precisamos de uma mudança ousada nas políticas de financiamento. Queremos debater com o parlamento e a sociedade a construção de um marco legal nesse sentido”, afirma o parlamentar.
Lei quer incluir trabalhadores rurais no BNDES
Em 2024, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento atingiu R$ 60 bilhões, de acordo com o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.
“Esse montante deve ser canalizado para as prioridades socioambientais urgentes, apoiando o desenvolvimento de uma economia baseada na restauração da natureza, com geração de emprego, renda e mitigação climática”, argumenta.
Segundo ele, outro aspecto relevante do projeto é a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, bem como nos conselhos deliberativos da Sudam, Sudene e Sudeco. Assim, espera-se ampliar a representatividade dessas comunidades na tomada de decisões sobre o destino dos recursos públicos.
“Esse projeto visa interromper o financiamento ao desmatamento e às atividades que impulsionam as mudanças climáticas, além de dar voz aos setores mais vulneráveis da sociedade na definição do uso dos recursos públicos”, diz Leitão.
