O Projeto de Lei 85/22 suspende por 36 meses o pagamento de operações de crédito rural contratadas no estado de Minas Gerais relacionadas ao financiamento de atividades negativamente impactadas por desastres naturais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que o montante não pago nesse período seja dividido em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo a primeira exigível 12 meses após o fim da suspensão, incidindo sobre as parcelas os encargos originais da operação contratada.
Pelo texto, a suspensão valerá para os seguintes programas e linhas de crédito:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
- – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap–Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- e Financiamentos de Custeio Pecuário.
Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG) cita levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostrando que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.
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“Os produtores rurais do estado de Minas Gerais enfrentaram nos últimos meses outros problemas que agravaram a já grave crise econômica provocada pelas chuvas excessivas que levaram a perdas superiores a 50% na safra de grãos, a exemplo da pandemia, das queimadas descontroladas, que destruíram pastagens, mataram animais de produção e consumiram benfeitorias”, avalia o parlamentar.
Segundo ele, a medida permitirá que os agropecuaristas de Minas Gerais mantenham suas atividades produtivas e honrem compromissos financeiros assumidos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
