O projeto de lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também isenta os pesticidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços”, afirma o autor da proposta, o deputado federal Lucas Follador (PSC-RO).
“Reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal” — Lucas Follador
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“Favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal”, prossegue o parlamentar de Rondônia.
Uma vez aprovado, o projeto idealizado pelo deputado obrigará o poder Executivo federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária que já foi enviado ao Congresso Nacional.
Tramitação do projeto de isenção a produtos contra pulgas e carrapatos
A proposta de autoria de Lucas Follador será analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões da Câmara dos Deputados: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
