A Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira, 6, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.
As sessões de votação da reforma começam à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.
Veja como está a proposta para o agronegócio:
- Idade mínima – aposentadoria rural
O item que altera a idade mínima foi retirado na comissão especial. Portanto, estão mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.
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Tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
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