O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto da reforma tributária será entregue na tarde desta quinta-feira (22) para ser aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo plenário, na primeira semana de julho.
Lira comandou reunião com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de líderes partidários e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo o presidente da Câmara, ele deve se reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos das capitais em busca de uma proposta consensual.
“Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo também”, disse.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.
Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. Seria criado também o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.
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O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o encontro com os governadores demonstrou um espírito de colaboração para mudar o sistema tributário. “A partir da entrega do texto, vamos construir e aprimorar para críticas dos setores e das entidades”, disse.
O presidente do grupo de trabalho que tratou da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que hoje há um alinhamento político entre Congresso, governo e uma “disposição federativa para o diálogo dos governadores”.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os chefes dos Executivos estaduais estão dispostos a fazer um esforço para buscar o consenso na maioria dos pontos da reforma.
“Há pontos de divergência que só serão superados no momento do texto no plenário. Essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer e destravar vários investimentos”, defendeu.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ponderou que ainda precisam ser detalhadas as possíveis perdas de arrecadação dos estados produtores com a reforma e as formas de compensação dessas perdas. “Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu o governador.
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