O próximo tema a ser enfrentado pelos deputados é a reforma tributária (PEC 45/2019). Nesta quarta-feira, 7, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ampliou o prazo para apresentação das emendas e também aumentou o número de cadeiras na comissão especial que vai discutir a proposta.
“Esse ambiente do Parlamento de reformas é definitivo e vamos fazer a reforma que acabe com distorções e simplifique o sistema tributário”, disse. Ele afirmou que os parlamentares estão prontos para lidar com as pressões. “Os atores virão com muita força por conta das distorções no sistema. Quem paga pouco vai ter de pagar mais”, disse.
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A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Há regras de transição para o novo regime tributário.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
