O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a reforma tributária será a prioridade do Senado no primeiro semestre de 2020. Em um café da manhã com jornalistas na residência oficial, na última sexta-feira, 20, ele disse também que a Casa não aceitará nenhuma nova taxação aos moldes da CPMF ou um imposto sobre transações digitais.
Ele defendeu um novo sistema tributário menos burocrático e que, de fato, aconteça. E sublinhou o papel da comissão mista que tratará do assunto durante o recesso parlamentar, para consolidar um texto de consenso em até 90 dias. O presidente do Senado sinalizou ainda um acordo entre Senado e Câmara, que possibilitará a aprovação da matéria já no primeiro semestre de 2020.
Segundo Davi, o Senado já indicou os 15 membros, faltando apenas a indicação dos deputados que comporão o colegiado. A primeira reunião, segundo o presidente, está marcada para 7 de janeiro.
“A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar um novo imposto, que não vai. [O presidente da Câmara] Rodrigo Maia já falou, eu já falei. É improvável o Senado voltar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”.
Segunda instância
Davi Alcolumbre disse que aguardará a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Ele defendeu o tratamento do tema por meio de Emenda Constitucional, ressaltando que esse caminho já foi acertado por todos os líderes partidários da Câmara e por 12 dos 14 líderes no Senado.
“Vou, na base do que foi estabelecido, aguardar o calendário do Rodrigo [Maia] e aguardar a PEC, que é o certo. Quando ele falou que entrega o texto ao Senado em abril, e como está todo mundo ansioso para votar, e eu acho que tem que votar, o Senado poderá quebrar todas as regras regimentais, por meio de acordo, e a gente votar em 30 dias”.
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PEC Paralela da Previdência
O presidente do Senado reafirmou que o objetivo da PEC Paralela da reforma da Previdência sempre foi a inclusão de estados e municípios nas regras aprovadas em âmbito federal. Ele disse concordar com Rodrigo Maia no sentido de retirar do texto outros temas inseridos ao longo da tramitação da matéria no Senado, a exemplo do aumento do cálculo para a aposentadoria. Segundo Davi, a expectativa é finalizar a votação da proposta logo após o recesso.
“Temos que voltar do recesso e resolver esse problema. Eu vou pedir ao Rodrigo que busquemos os votos para inclusão de estados e municípios, esqueçamos o resto todo. Então, o texto volta para o Senado e a gente faz só o que prometeu fazer”.
Tramitação de PECs
Ele também mencionou a PEC 11/2011, que muda a tramitação de medidas provisórias e, a seu ver, tem ainda um “entendimento confuso” em relação aos seus efeitos. Já aprovada pelas duas Casas, a PEC 11/2011 espera a promulgação. O texto prevê que as medidas provisórias tenham prazo de vigência improrrogável de 120 dias. Segundo Davi, a Câmara considera que, da forma como está, a redação poderia levar o texto a ser extinto sem que a matéria vá a Plenário.
Ele esclareceu, no entanto, que o assunto está sendo analisado pela Consultoria do Senado, a fim de corrigir dispositivos que possam levar a interpretações errôneas.
“Isso aconteceu depois da conversa sobre a promulgação ou não, por conta desse entendimento de que, se expirasse o prazo na comissão expiraria o prazo da MP. Mas não é o espírito do que a gente quis fazer. E os outros artigos também se referem a este: de dar prazo para a comissão trabalhar. Ela terá 30 dias para terminar o relatório. E eles acham que, se não terminar o relatório nesse tempo, a MP nem iria a Plenário, mas não foi este o espírito”. disse.
