Após a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022) em segundo turno pelos deputados, nesta quarta-feira (21), o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 32/2022) às 10h de quinta-feira (22).
Em seguida o Plenário do Congresso pode votar o projeto.
Castro destacou o trabalho de refazer o projeto do Orçamento para atender as necessidades do novo governo, como o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, o que só foi possível com a votação da PEC da Transição.
“Foi um movimento muito importante para o país, que tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou o relator.
A PEC da Transição — que amplia o teto de gastos e libera recursos para o pagamento do Bolsa Família — foi alterada na Câmara e passará por nova análise dos senadores, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o novo espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC original de autoria do Senado.
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Outra alteração decorre do acordo entre líderes e o governo eleito para redirecionar os recursos das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19).
Os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Castro disse que busca entendimento com as lideranças do Congresso e com a equipe do novo governo sobre a realocação dos recursos das emendas de relator.
“Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”.
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
O valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União, para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
