O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) acordo assinado pelo Executivo que prevê a abertura de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O PDL 253/2021, que segue para promulgação, foi aprovado na forma do parecer da Comissão de Relações Exteriores (CRE), com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
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Os objetivos do escritório são promover e garantir a implementação de atividades conjuntas, funcionar como ponto de contato entre as autoridades brasileiras e o secretariado da OCDE e apoiar missões e eventos da organização no Brasil.
Na mensagem presidencial, os ministros das Relações Exteriores e da Economia lembram que a participação brasileira na OCDE teve início na década de 1990. Desde então, o Brasil atua em 26 comitês e instâncias da organização. Ainda que o país não seja membro da entidade, eles ressaltam a estreita colaboração brasileira com a organização.
O documento destaca também que a assinatura do acordo em 2017 é mais um desdobramento positivo do Acordo de Cooperação Brasil-OCDE, e que a abertura do escritório será especialmente oportuna, considerando a intenção brasileira de iniciar o processo de adesão à organização.
O texto assegura aos agentes da OCDE no Brasil privilégios e imunidades idênticos aos garantidos às agências especializadas das Nações Unidas. Já os empregados contratados no Brasil deverão ser regidos pela legislação trabalhista do país.
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OCDE e protocolo sobre comércio
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira e que segue para promulgação ratifica acordo internacional sobre barreiras às importações entre países em desenvolvimento assinado em 2010. O PDL 923/2021 também tinha sido apreciado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) com parecer do senador Chico Rodrigues (União-RR), que foi enviado a Plenário, e relatoria ad hoc da então senadora Margareth Buzetti. A proposta foi enviada ao Congresso em 2017 pelo Executivo e aprovada na Câmara dos Deputados em 2021.
A matéria traz o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). Trata-se da terceira rodada de negociações do sistema, criado pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento.
Assinado por 11 países, o acordo determina a redução das barreiras comerciais para quase mil produtos. No acordo anterior, assinado por 43 países, eram apenas 51 produtos. Os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia) apresentaram em conjunto suas listas de produtos a terem as tarifas de importação reduzidas. Ainda assinaram o documento Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. Outros membros do G77 também poderão aderir ao acordo.
Aliança Solar Internacional
Os senadores ainda ratificaram a participação do Brasil no Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), que visa auxiliar os países membros no enfrentamento de desafios comuns para a difusão da energia solar (PDL 271/2021). O acordo foi assinado em Nova Delhi, Índia, em novembro de 2016, e o PDL segue para promulgação.
A matéria foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) com parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Os princípios norteadores da ASI preveem o empreendimento de ações coordenadas; a cooperação no estabelecimento de relações mutuamente benéficas com entidades públicas e privadas, bem como com países não membros; compartilhamento e atualização de informações relevantes e a designação pelas partes de ponto focal nacional para a aliança.
No relatório, Roberto Rocha lembra que a geração fotovoltaica distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo em 2021, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O senador destacou que a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz energética brasileira até 2031, segundo dados do Ministério de Minas e Energia.
