Após demanda de diversos senadores e manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai estender o debate acerca do PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Na quinta-feira (7), o presidente da CRA e também relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), havia feito a leitura do relatório, inicialmente previsto para ser analisado pelo colegiado esta semana.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (14) requerimento para retomar a proposta de ouvir representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A audiência havia sido marcada anteriormente, mas acabou sendo cancelada.
Também foi aprovado requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU, Marcos A. Orellana, sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.
Segundo Gurgacz, Pacheco pediu que a matéria fosse mais debatida na comissão, além das duas audiências públicas já promovidas para discutir o tema.
“A tramitação dessa matéria na CRA tem se pautado pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas”, afirmou o presidente da CRA.
O relator lembrou que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional. Para Gurgacz, o debate é político e um tema como esse está “carregado de subjetividade, de ideologia, de influências do mercado e da ciência”.
“O PL reflete uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. (…) O Brasil é o único país representativo na produção de alimentos que utiliza o princípio da precaução para análise de produtos químicos de utilização agrícola. Para medicamentos e outros produtos já se utiliza análise de risco. Ou seja, os remédios que usamos já estão nessa nova forma, mas os pesticidas, não”.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) contra-argumentou a necessidade de rápida análise da matéria apenas pela longevidade em que tramita no Parlamento. Também criticou o fato de o PL ter sido distribuído somente para análise da CRA, enquanto deveria passar pelo clivo das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Sociais (CRA), conforme requerimentos apresentados nesse sentido.
“O argumento de que o projeto de lei tramita há muitos anos, para mim, serve ao contrário. Um projeto que passa 20 anos na Casa, ou porque é muito polêmico, ou é ruim mesmo, portanto tem de sofrer muito aprimoramento”.
Para o senador, após tantos anos em tramitação, o projeto já “não vale mais” pelas alterações ocorridas ao longo dos anos sobre os produtos, estrutura e entidades envolvidas. “Temos que tratar desse assunto com independência técnica. Esse projeto requer de todos os cuidados, não é à toa que é apelidado de PL do veneno”, disse.
Segundo Jean Paul, parecer técnico da Consultoria Legislativa do Senado aponta que o projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma Chega de Agrotóxicos que recolheu mais de 1,7 milhão assinaturas, tendo sido apelidado de “PL do Veneno”.
“Essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente. Ademais, ressaltam o aumento do uso de agrotóxicos no país (um dos maiores consumidores mundiais), bem como efeitos deletérios do uso intensivo dessas substâncias sobre o meio ambiente e a saúde humana, além de possíveis prejuízos no âmbito do comércio exterior”.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também defendeu melhor análise da matéria e afirmou que a demora para deliberado pelo colegiado também é instrumento da Minoria para que sejam feitas as alterações necessárias.
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ponderou que a deliberação deve ocorrer o quanto antes diante da extrema importância dessa legislação para o país.
“Nenhum país no mundo tem uma legislação como nós temos, de preservação. E ainda nos criticam. Temos a agricultura sustentável e agora precisamos da modernidade nos defensivos agrícolas”, disse Heinze.
