Marcada para hoje (29), a votação do chamado Projeto de Lei (PL) dos Pesticidas na Comissão de Agricultura (PL 1.459/2022) do Senado foi adiada. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), decidiu ampliar o debate do texto com integrantes da equipe de transição do presidente eleito Lula, antes de votar o texto.
A decisão foi um pedido dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim, sair com um texto de fato que seja melhor”, disse a senadora do Maranhão.
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Aprovação de pesticidas gera debate
O texto é alvo de críticas de oposicionistas e setores da sociedade civil por flexibilizar as regras de aprovação e comercialização desses produtos. Eliziane defendeu que o tema tenha um maior debate, envolvendo especialistas na área.
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De acordo com a senadora, quase 2 mil pesticidas tiveram liberação para uso no Brasil nos últimos quatro anos.
“Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”. Segundo ela, o projeto torna a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas órgãos consultivos. A palavra final na liberação dos pesticidas caberá exclusivamente ao Ministério da Agricultura.
Relator da matéria, Gurgacz afirmou que a principal proposta do projeto é dar mais agilidade ao processo de análise dos produtos. Assim, haverá redução do tempo e, ao mesmo tempo, aumento de avaliação técnica. Para ele, essa é também uma oportunidade de acabar com os cartéis, “de cinco ou seis organizações internacionais, que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje”.
Por fim, a expectativa de Gurgacz é debater o tema nesta terça-feira com a equipe de transição do novo governo, nos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, e levar o texto à votação na comissão amanhã (30).
