O Congresso Nacional tem discutido duas PECs que podem trazer impactos significativos e preocupam as lideranças do agro em Brasília. Visto que o órgão não consegue analisar as duas propostas, pois uma tramita no Senado e outra na Câmara dos Deputados, montou-se uma comissão mista conta com 25 deputados federais e 25 senadores, tendo como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB).
Foi dado um prazo de 45 dias para que esse colegiado escolha uma das propostas. Há expectativa do governo enviar uma proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira.
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A PEC 45 propõe a unificação dos impostos e extingue o Convênio 100, a Lei Kandir e todos os benefícios das cadeias do setor, ela também não permite a criação de nenhum benefício e afeta principalmente as exportações, visto que a emenda propõe a unificação dos principais tributos brasileiros. Sendo assim, não seria possível um sistema de compensação para quem exporta. Essa PEC teve acrescida a emenda 192 e faz com que os estados participem também dessa reforma.
Já a PEC 110 possibilita a criação de benefícios em algumas cadeias do agro, mas os mesmos dependem de leis complementares, sendo necessário a renovação destas leis de tempos em tempos, podendo ser extinguidas a qualquer momento.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem trabalhado em conjunto com a Aprosoja e CNA. A Aprosoja acredita que a melhor proposta seja a PEC 110, mas considera que ela ainda precise de ajustes. O impacto no setor da soja deve ser superior a R$ 12 bilhões.
Mesmo que a proposta de Reforma Tributária não agrade o setor agropecuário, a continuidade do apoio a reforma pela FPA depende do que será alterado ou unificado no fim de abril com a aprovação de uma das emendas. “A FPA é totalmente contrária a PEC 45, não vejo como possível o apoio a algo tão prejudicial para o agronegócio”, finaliza Glauber.
