A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na noite de quinta-feira (17), duas propostas formuladas pelo Executivo local que, na prática, visam ampliar cobranças a serem pagas por produtores rurais goianos. Chamado oficialmente de Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), os dois textos sobre o tema passaram a ser chamados de “taxa do agro”.
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Antes de chegar ao plenário da Alego, as propostas sobre a criação da “taxa do agro” em Goiás passaram por comissões e, ao fim da noite desta quinta, os dois projetos de lei a respeito — de números 10803/22 e 10804/22 — foram aprovados com o aval de 22 deputados estaduais. Por outro lado, 16 parlamentares votaram contra a implementação do Fundeinfra, que cria a contribuição de até 1,65% a ser paga pelo setor do agronegócio. Com o resultado, os assuntos serão votados novamente, em segunda fase, na próxima terça-feira (22), em sessão ordinário convocada pelo presidente da Casa legislativa, Lissauer Vieira (PSD).
Em caso de aprovação também em segunda fase, os projetos serão encaminhados para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A expectativa é de que ele valide a criação da “taxa do agro” em Goiás — isso porque os projetos em questão foram idealizados pelo próprio poder Executivo do estado.
O que são os projetos da “taxa do agro” em Goiás?
De acordo com a Alego, o projeto de lei de número 10803/22 institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Enquanto isso, a proposta 10804/22 defende a alteração da lei estadual 11.651, em vigor desde 26 de dezembro de 1991, e que, atualmente, rege o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e outras normas que tratam de matéria tributária. Em ambos os casos, o objetivo é implementar uma nova contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura — e, consequentemente, ao agronegócio goiano.
Quem votou a favor da criação do Fundeinfra?
Os 22 deputados estaduais que votaram a favor da criação da chamada “taxa do agro” foram os seguintes:
- Álvaro Guimarães (UB);
- Bruno Peixoto (UB);
- Charles Bento (UB)
- Dr. Antonio (UB);
- Rubens Marques (UB);
- Talles Barreto (UB);
- Tião Caroço (UB);
- Virmondes Cruvinel (UB);
- Amilton Filho (MDB);
- Francisco Oliveira (MDB);
- Lucas Calil (MDB);
- Thiago Albernaz (MDB);
- Zé da Imperial (MDB);
- Cairo Salim (PSD);
- Max Menezes (PSD);
- Wilde Cambão (PSD);
- Coronel Adailton (PRTB);
- Dr. Fernando Curado (PRTB);
- Julio Pina (PRTB);
- Jeferson Rodrigues (Republicanos);
- Rafael Gouveia (Republicanos);
- Henrique César (PSC).
E quem votou contra as propostas?
Derrotados na primeira fase da votação dos projetos, os 16 deputados estaduais que votaram contra a “taxa do agro” foram os seguintes:
- Lissauer Vieira (PSD, presidente da Alego);
- Antônio Gomide (PT);
- Delegada Adriana Accorsi (PT);
- Alysson Lima (PSB);
- Amauri Ribeiro (UB);
- Chico KGL (UB);
- Sérgio Bravo (PSB);
- Helio de Sousa (PSDB);
- Cláudio Meirelles (PL);
- Delegado Eduardo Prado (PL);
- Major Araújo (PL);
- Paulo Cezar Martins (PL);
- Paulo Trabalho (PL);
- Zé Carapô (Pros);
- Delegado Humberto Teófilo (Patriota);
- Gustavo Sebba (PSDB).
Críticas e elogios à ideia da “taxa do agro”
Um dos 16 deputados que votaram contra a aprovação dos projetos referentes à “taxa do agro”, Helio de Sousa (PSDB) definiu a defesa do fundo como “injustificável”. De acordo com ele, uma vez em vigor, essas propostas irão sobretaxar os produtores rurais de Goiás. Além disso, o parlamentar discorda da posição do Executivo, que alega que o novo fundo seria necessário em virtude de queda de arrecadação de tributos, e contesta a alegação de que se trataria de contribuição facultativa.
“Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais” — Helio de Sousa
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“As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”, afirmou Sousa. “Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”, prosseguiu o deputado tucano. Pelo Instagram, ele lamentou e admitiu: as propostas devem ser aprovadas na votação do segundo turno. “Lamentavelmente, esse projeto de lei será regulamentado e, portanto, é um cheque em branco para o governo do estado.”
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Líder do governo na Alego e integrante do mesmo partido de Caiado, o União Brasil, Bruno Peixoto defende que, uma vez em vigor, as duas propostas tendem a trazer melhorias para Goiás. Nesse sentido, ele afirmou que o governo chegou a conversar previamente com entidades do setor do agronegócio.
“[São] recursos que o nosso estado necessita para a recuperação de vias” — Bruno Peixoto
“O projeto entregue pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pelo Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária (Fundepec) ao Governo de Goiás mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas, de pontes a serem recuperadas e construídas, pois sabemos que para suportarem máquinas agrícolas e caminhões, precisam ser reforçadas, e, assim, o nosso governo vai agir”, afirmou Peixoto.
O líder do governo pontuou, no entanto, que entende de, ao menos por ora, o assunto não ser bem aceito com por alguns setores. “Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis, mas não tenham dúvidas de que dentro de quatro anos aqueles que, ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo, porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas.”
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