A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira, 1º, acreditar que o Congresso Nacional aprovará o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na sexta-feira, dia 28. Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos.
O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é de que o acordo aumente o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em US$ 125 bilhões em 15 anos, segundo o Ministério da Economia.
A ministra contou que irá explicar os principais pontos do acordo em audiência em comissão da Câmara dos Deputados. Disse que entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano.
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De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola. “Nós colocamos para eles (União Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o princípio científico”, explicou.
O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação.
Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.
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