Deputados de diversos partidos e Frentes Parlamentares realizaram, nesta quarta-feira (27), uma coletiva de imprensa para anunciar a obstrução dos trabalhos no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida, segundo os parlamentares, ‘é um protesto contra a usurpação de poder realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Poder Legislativo’.
A decisão foi tomada pelos integrantes dos Comitês de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Recursos Hídricos e Irrigação. Os parlamentares também contaram com o apoio de diversas Frentes Parlamentares, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio (FPA), a Frente Parlamentar da Defesa do Meio Ambiente (FPA) e a Frente Parlamentar da Água (FPA).
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), cabe ao Poder Legislativo zelar pelas suas competências e atribuições. A usurpação promovida pelo STF, segundo ele, precisa acabar.
“Não cabe à Suprema Corte dizer o que vamos legislar e quando vamos legislar. A nós cabe representar a sociedade. Por isso, iniciamos o movimento ontem de começarmos a enviar recados. Que os recados reverberem. Nós não aceitamos interferência no Poder Legislativo”, diz.
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Segundo Lupion, a obstrução vai continuar. Ele afirma que é um dever de todo parlamentar afeto à democracia aderir ao movimento. “Não tivemos votação ontem, não teremos hoje e nem amanhã. O desmonte do Congresso não será aceito por nós e nem pela sociedade. É obrigação do mais progressista ao mais conservador defender esse parlamento, baseado no juramento que aqui fizemos”, afirma.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) também criticou a atuação do STF. Segundo ele, o Supremo tem usurpado as funções do Congresso, o que é inconstitucional. “O STF não pode legislar. Essa é uma competência exclusiva do Congresso. A Constituição é clara sobre isso”, afirmou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi ainda mais longe, afirmando que se for necessário, recorrerá à Constituinte para redefinir os Poderes do país. Segundo ele, é preciso honrar o parlamento brasileiro e quem saiu de casa para votar. “Não aceitaremos a usurpação de nossas responsabilidades. Não serão 11 constituições de preto que irão definir o futuro do país”, garantiu.
