O programa Bancada Rural desse sábado, dia 1º, reuniu o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus de Brito, e o advogado Antonio de Azevedo Sodré para discutir o caso, que é considerado grave, uma vez que qualquer ação ou benefício do novo código tem o CAR como pré-requisito.
Na última atualização do documento, o ministério da Agricultura solicitou um esclarecimento no que diz respeito a multas realizadas em propriedades até o ano de 2008. A Casa solicitou o esclarecimento da cláusula, alegando que as penalidades serão convertidas em benefício ambiental desde que o produtor recupere o meio ambiente. O questionamento seria um dos motivos para o atraso na regulamentação do CAR. Mas o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, alega que somado a isso, há também a troca dos ministros da Casa Civil, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Na opinião de Brito, uma troca de ministros não pode servir como justificativa para interferir na publicação de um decreto.
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– Faltou talvez no decorrer do processo um melhor diálogo entre os ministérios, Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, tendo em vista que o texto-base do decreto já estava pronto em setembro de 2012. No ano de 2013 todo ele passou por discussão e reformulação, inclusive no aspecto técnico – afirma.
O apresentador Marcio Fernandes, Miguel Daoud e Ivan Wedekin também participam do debate, considerando os prejuízos que esse atraso pode trazer ao produtor rural, como a insegurança jurídica e a dificuldade de acesso a linhas de crédito.
Assista ao programa na íntegra:
