A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 13, o texto base do projeto de lei do Licenciamento Ambiental. A proposta estabelece regras a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores e dispensa de licenciamento algumas atividades agropecuárias. Os deputados ainda analisam os destaques apresentados pelos partidos para modificar o texto-base da proposta.
Para o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, a aprovação do PL do licenciamento ambiental é um ponto positivo para o agronegócio. “Vejo essa aprovação de projeto na Câmara com satisfação. Nós temos no Brasil um excesso de regulamentação para a área ambiental que estava criando problemas não só pela falta de uma norma geral, que cria insegurança jurídica, não só pela burocracia e demora das licenças, mas também porque esses excessos estão atrapalhando os investimentos, geração de emprego, renda e obras de infraestrutura”, diz.
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“Nós estamos em um regime com burocratismo com excesso de zelo com ambientalismo radical desnecessário. Isso não acontece em países que estão crescendo rapidamente, como por exemplo China e Rússia que constroem o que precisa de infraestrutura respeitando o meio ambiente cumprindo obras dentro do prazo, enquanto aqui no Brasil paralisa tudo”, pondera o comentarista.
Para Benedito, outro ponto positivo do projeto é a descentralização de decisão. “Esse projeto de lei está delegando para estados uma parte da competência de licenciar ou não cada empreendimento. Essa descentralização é um ponto positivo. Isso traz vantagens na medida que significa a legislação vigente, elimina os excessos e mantêm ainda a obrigação de fiscalização e renovação. Para a agricultura o processo burocrático vai ficar mais simples se o projeto de lei for aprovado”, conlui.
