O projeto de lei que pretende criar o marco legal da micro e mini geração de energia distribuída, PL 5829/20, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. O objetivo é dar incentivos ao uso das energias renováveis e solucionar o conflito de pagamento pelo uso das linhas de distribuição de energia elétrica.
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Para o secretário de assuntos regulatórios do Instituto Nacional de Energia Limpa, Lucas Cortez Pimentel, a aprovação do projeto é fundamental para a geração distribuída.
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“O Brasil hoje ainda é muito pequeno na geração distribuída, onde temos apenas 1% da nossa matriz energética. No entanto, temos potencial de crescimento para chegar à 15%, mas para isso, precisamos da aprovação desse PL”, diz.
Segundo Pimentel, os benefícios são inúmeros com a maior oferta de geração distribuída. “Quando estamos gerando energia através de fotovoltaica, nós deixamos de gerar energia térmica que é mais cara e está mais distante dos centros de consumo. Com isso conseguimos não só reduzir o preço da energia, mas ainda produzir uma fonte sustentável, além de reduzir as perdas de energia no setor elétrico”, pontua.
