Todos os serviços de inspeção de produtos de origem animal de Santa Catarina — o estadual e os 234 municipais — já efetivaram seus cadastros e os tornaram ativos no e-Sisbi, que é o sistema eletrônico do Ministério da Agricultura.
A utilização do sistema é uma exigência para adesão e manutenção no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), que busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Estados e os municípios, individualmente ou consorciados, podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço de inspeção federal. Para obter a equivalência, aqueles serviços precisam comprovar que têm condições de garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficácia do serviço de inspeção federal.
Lembrando que a comercialização dos produtos inspecionados por serviços municipais e estaduais é limitada, respectivamente, aos limites dos municípios e estados. Ao enquadrarem-se no Sisbi-Poa, esses produtos podem ser vendidos em todo o território brasileiro e exportados.
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Serviços de inspeção de produtos de origem animal
O estado de Santa Catarina tem 295 municípios e conta com 235 serviços de inspeção municipais instituídos, sendo 128 deles vinculados a oito consórcios públicos.
No e-Sisbi, estão cadastrados o serviço de inspeção estadual, executado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); os oito consórcios públicos de municípios aos quais estão vinculados os 128 serviços de inspeção municipais e mais 107 serviços de inspeção municipais cadastrados individualmente.
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Para consultar as informações do e-Sisbi, o interessado deve clicar em “Acesso Público”, na tela principal do sistema, e navegar pelas áreas disponíveis. Nelas, o usuário encontrará informações sobre cada serviço de inspeção estadual e municipal, os estabelecimentos e produtos, além de diretrizes para registro de produtos não regulamentados, cadastrados até o momento.
Integração entre as esferas
O trabalho de inclusão dos serviços no Sistema foi coordenado pelo Departamento de Suporte e Normas do Ministério da Agricultura, articulado com a Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do estado e a Cidasc. Também contou com o apoio dos consórcios públicos de municípios e dos próprios municípios, que atenderam os chamados e preencheram seus cadastros no sistema do governo federal.
“Foi um trabalho feito a várias mãos, com pleno êxito; resultado do esforço conjunto das instituições, que serve de exemplo e estímulo para os demais estados, a fim de concluirmos o cadastro de todos os serviços de inspeção municipais do país o mais breve possível”, avalia a diretora do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Judi Nóbrega.
“O trabalho exigiu planejamento, intensa comunicação e integração desta Divisão de Defesa Agropecuária com a Cidasc, para busca efetiva de cada consórcio público de Municípios e serviço de inspeção municipal do estado” explicou o chefe da DDA/SFA/SC, André Valim. “Foi fundamental o trabalho dos colegas da Cidasc em cada município e o contato direto com alguns serviços de inspeção municipal, para estimulá-los e orientá-los”, completou Daniela Canavesso, engenheira agrônoma da DDA/SFA/SC que esteve à frente dos trabalhos.
Sistema
O e-Sisbi é um sistema eletrônico disponibilizado pelo Mapa em 2020, para auxiliar na gestão dos serviços de inspeção estaduais, distrital, municipais e vinculados ao consórcio público de Municípios. O sistema contempla o Cadastro Geral desses serviços de inspeção, dos estabelecimentos e produtos por eles registrados, além de outras informações de interesse direto dos envolvidos e do público em geral.
“O e-Sisbi representa grande avanço nas tratativas dos serviços de inspeção estadual e municipais com o Ministério da Agricultura, pois nos proporcionou mais autonomia e agilidade em vários processos, bem como transparência nas informações prestadas por todos”, comentou Jader Nones, chefe da inspeção na Cidasc.
Os estabelecimentos que ainda não estão cadastrados devem procurar o serviço de inspeção onde esteja registrado, para que providencie seu cadastro inicial, a ser finalizado pelo próprio estabelecimento. Mais informações estão disponíveis no portal do Mapa.
