A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançaram, nesta quarta-feira, 10, o piloto do projeto Pravaler. A iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção e fortalecer a regularização ambiental das propriedades rurais.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que o Pravaler chega em um momento crucial para a implementação do Código Florestal Brasileiro. “Este dia vai ser lembrado como um marco nos nossos esforços da agricultura brasileira em promover o desenvolvimento sustentável, integrando a produção agropecuária com a conservação e o uso dos recursos naturais tão fartos do nosso país”.
Segundo a ministra, o avanço na agenda do Código Florestal é prioridade para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o desafio neste momento é a qualificação dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de ferramentas que darão celeridade ao processo de análise. “Acredito que nos próximos meses teremos a apresentação dessa ferramenta que vai dar aos estados condições de avançarmos na regularidade ambiental das propriedades rurais”, explicou.
Os estados e o Distrito Federal são os entes legalmente responsáveis pela gestão local do CAR e devem implantar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é um conjunto de ações para os proprietários rurais se adequarem e promoverem a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do Código Florestal. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.
“Esse projeto representa o PRA, que é um instrumento do Código Florestal que aproveita e traz todo o conhecimento do Projeto Biomas para que se tenha acerto dentro da propriedade rural, junte todos os atores fazendo com que essa propostas saia do papel, traga o produtor para dentro da legalidade e nos coloque, sem nenhuma restrição de caráter ambiental, para continuar a produção mais sustentável do mundo”, disse o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias.
Projeto Biomas
Depois de 10 anos de pesquisa, Embrapa e CNA definiram quais são os melhores manejos e espécies de árvores para recuperar e explorar economicamente as reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (App) em propriedades rurais. As pesquisas, que chegaram a esses resultados, fazem parte do Projeto Biomas e os resultados apresentados nesta manhã em evento online estão à disposição do produtor rural em uma plataforma na internet.
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As pesquisas foram feitas em fazendas distribuídas nos seis biomas brasileiros. Por conta dos experimentos, pesquisadores conseguiram criar uma base de dados online que ajuda o produtor rural a recuperar áreas degradadas.
“Com a legislação do Código Florestal, o grande desafio do produtor é saber o que plantar e como plantar. O WebAmbiente vem com essa solução pro produtor mostrando não apenas quais são as espécies, mas como plantá-las e como montar um projeto para elaboração dessa área. Com isso, o produtor não só vai atender as demandas do programa de regularização ambiental, mas pode eventualmente ter um retorno econômico deste plantio”, disse o pesquisador da Embrapa Cerrados, Felipe Ribeiro.
Para Nelson Ananias, a recuperação “é uma forma direta baseada na ciência que traz o produtor rural de volta à legalidade e o garante, segundo artigo 41 do Código Florestal e da nova Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, o direito a receber, prover um serviço ambiental e receber a partir de uma pagamento por serviço ambiental que foi provido a partir da manutenção desse serviço ecossistêmico”.
O pecuarista José Brilhante participou da pesquisa e cedeu 70 hectares da fazenda dele no Distrito Federal para os estudos do bioma cerrado. Ele diz que se surpreendeu com a possibilidade de aproveitamento da área de reserva como pastagem. “Começou há pouco tempo, mas já se percebe que melhora a condição para rebrota, novas plantas, novas árvores surgindo, disseminação de sementes, tudo isso a partir do controle das pastagens invasoras”, contou.
“O gado, se você coloca, tem que ser na densidade adequada. Não pode ser muito de uma vez, pois você pode matar as plantas. O uso de gado para controle de invasoras tem sido muito importante. Nós estamos testando isso, é uma das ações que estamos fazendo pra ver qual é o limite e quanto tempo o gado pode nos ajudar ao controle dessas espécies invasoras”, completou Felipe Ribeiro.
O projeto foi iniciado em 2010 por conta do debate sobre o novo Código Florestal que movimentava o Congresso Nacional. O conhecimento adquirido mostra agora possibilidades de seguir integrando preservação ambiental e produção agropecuária para além da regularização de passivos.
