A partir desta sexta-feira (30), o produtor rural poderá formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. O objetivo da criação do registro, segundo o governo, é aumentar a segurança e a comercialização desses veículos.
De acordo com o decreto, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Departamento de Trânsito (Detran) passa para o Mapa. Desde abril, quando a regulamentação entrou em vigor, o registro era facultativo. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual. Para os tratores e demais aparelhos que não transitam em via pública, o registro continua sendo facultativo.
“Foi uma vitória para o setor a Lei n.º 13.154/2015, que passou o registro para o Mapa e dispensou o licenciamento e o emplacamento. Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina, o que vai melhorar a rastreabilidade, importante para coibir a compra e venda de máquinas furtadas”, aponta o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro.
Como fazer o Renagro?
Quem ainda não fez o registro deve baixar o aplicativo ID Agro Máquinas, uma plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O APP está disponível nos sistemas Android e IOS.
Em seguida, é necessário preencher o cadastro no aplicativo e depois, ir até uma concessionária ou loja autorizada pelo fabricante. Isso porque, por enquanto, são elas as responsáveis por fazer o registro. Nesse momento, o proprietário deverá levar um documento de propriedade da máquina: nota fiscal ou documento com fé pública.
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Um dos benefícios do registro, segundo as autoridades, é a rastreabilidade do equipamento. Isso porque o registro está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso permite ao produtor rural notificar diretamente pelo aplicativo as forças de polícia, garantindo assim uma recuperação mais rápida do seu equipamento.
Prazo
Alguns produtores pediram a prorrogação do início desse prazo. A Associação de Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT) enviou uma carta à CNA e ao Mapa solicitando a postergação desse prazo. A equipe de reportagem do Canal Rural entrou em contato com essas instituições para saber se essa demanda seria atendida, mas, até o momento, não houve resposta por parte das assessorias.
Para mais informações ou dúvidas sobre o Renagro, entre em contato o Instituto CNA pelo WhatsApp: +55 (61) 9620-0181.
Confira o vídeo do Instituto CNA com as principais dúvidas sobre o registro:
