A extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para agricultores familiares e outros profissionais do agro foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 14. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu mudanças no projeto já aprovado no Senado que inclui novas categorias para recebimento do benefício, como apicultores, técnicos agrícolas, pescadores artesanais e outros profissionais ligados ao setor produtivo, além dos próprios agricultores familiares. O argumento é que o texto original torna inviável que a renda chegue até esses pequenos produtores.
Moreira afirmou que o texto apresentado no Senado estabelece como pré-requisito para pequenos agricultores receberem o auxílio a inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). “Embora esteja instituído por lei, ele [CAF] não teve a sua regulamentação concluída e teve uma adesão pequena de pessoas cadastradas”, disse Moreira. Por isso, o presidente da FPA apresentou, juntamente com o deputado Zé Silva (SD-MG), uma emenda substituindo o CAF pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
“Os produtores estão com muita dificuldade e precisam receber o recurso o mais rapidamente possível do governo”, disse o parlamentar. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é de pautar o PL 873/2020 ainda nesta semana.
A proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovada no Senado no dia 30 de março. Caso seja alterada na Câmara, como é a sugestão da FPA, o texto retorna para nova votação no Senado.
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O auxílio emergencial de R$ 600 foi instituído e já está em vigor para trabalhadores informais de baixa renda afetados pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Os trabalhadores registrados no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais já começaram a receber o benefício.
Para os demais informais, micro empreendedores individuais e contribuintes individuais da Previdência Social não incluídos no CadÚnico, o governo está fazendo um cadastro via aplicativo em funcionamento desde o dia 7 de abril. Após a confirmação dos dados, esses trabalhadores devem receber o benefício.
Contrato Verde e Amarelo
A medida provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo, também esteve em pauta no programa Conexão Brasília. A medida estimula a oferta de emprego para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. Também inclui os trabalhadores com mais de 55 anos sem emprego há mais de um ano. “Todo mundo sabe que uma pessoa com 55 anos tem perfeitas condições de executar seu trabalho, mas, em razão da idade, encontra dificuldades”, disse Alceu Moreira.
Entre as mudanças, a norma concede incentivos fiscais às empresas que aderirem a esse tipo de contrato e amplia a permissão para trabalho aos domingos e feriados, com compensação ao longo da semana. A matéria, que tem como relator do deputado Christino Aureo (PP-RJ), está em análise no plenário da Câmara e também precisa passar pelo Senado até 20 de abril para não perder a validade.
