O programa Direto ao Ponto deste primeiro domingo, 4, debateu o cenário de infraestrutura no Brasil após o período da pandemia do novo coronavírus. O consultor em infraestrutura e logística e advogado do escritório Barral Parente Pinheiro, Evaristo Pinheiro, avaliou o Plano Pró-Brasil, lançado pelo governo como política para retomada da economia.
Ele ainda apontou o caminho que, na sua opinião, seria mais efetivo para atrair investimentos e alavancar obras estratégicas de infraestrutura para a melhoria da competitividade do agronegócio.
O Plano Pró-Brasil foi concebido inicialmente para aplicar recursos públicos na retomada de obras a partir do próximo mês de outubro. Isso seria feito por meio de uma reforço no cofre no Ministério da Infraestrutura de R$ 30 bilhões em três anos e pelo não contingenciamento do orçamento da pasta. Evaristo Pinheiro avalia que o plano é tímido e parte de um pressuposto equivocado.
“A discussão não pode ser ou o investimento privado ou o investimento público em infraestrutura. Nós temos que aumentar ambas as fontes de recursos”, destaca. Após divergências expostas entre os ministérios da Economia e Casa Civil, o plano está sendo revisto e deve incluir a atração de recursos privados.
O especialista explica que a junção dos setores públicos e privados é crucial por que, por um lado, existe uma clara imitação orçamentária do governo, especialmente, com atual crise. Porém, há projetos que não são atrativos para o capital privado. Ele cita o exemplo da BR 163 (MT-PA), que teve o asfaltamento concluído com dinheiro público depois de 20 anos.
Pinheiro esclarece por que uma das principais rodovias cortam o país não teve interesse do setor privado. “Pelas dificuldades de licenciamento (ambiental), de segurança jurídica e pelo risco construtivo (técnico) de se fazer essa obra”.
Agora, depois de finalizada a rodovia, o Ministério da Infraestrutura trabalha em projetos de concessão para manutenção da BR 163, fase mais atrativa ao capital privado.
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Ambiente de negócios
E, para haver esse maior interesse dos investidores no Brasil, o consultor ressalta a urgência da mudança de marcos regulatórios. Entre eles, a nova lei de concessões (PL 7063 de 2017) que está pronta para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Outra normativa é marco legal do licenciamento ambiental que dura 2 mil dias, a gente precisa melhorar isso. A gente precisa aprimorar nossas legislações de PPPs e concessões. Esse marco está pronto para ser votado e traz medidas que são muito benéficas. A gente precisa ter mais segurança jurídica entre o investidor e o governo. A gente precisa atrair investimentos para os projetos de logística, sobretudo do agronegócio.3729/2004 que também com parecer finalizado para ser apreciado na Câmara.
“O licenciamento ambiental dura dois mil dias. A gente precisa ter mais segurança jurídica entre o investidor e o governo, atrair investimentos para os projetos de logística, sobretudo do agronegócio”, pontuou Pinheiro.
O especialista reforça que o Brasil é um dos países que mais recebe Investimento Estrangeiro Direto (IED). Contudo, com um ambiente de negócios pouco favorável, esses recursos são direcionados a ativos que já geram receita, os chamados brownfield, afirma Evaristo Pinheiro. O desafio do país, aponta, é melhorar a segurança jurídica e tornar mais interessantes projetos do tipo greenfield, em que o investidor começa do zero, desde o licenciamento até a conclusão da obra.
“O setor agropecuário brasileiro é o setor que mais carece de infraestrutura nesse momento”, enfatiza. Hoje a safra é escoada principalmente por meio de rodovias, que não atendem às necessidades do setor. Ele aponta que o custo logístico sobre os produtos brasileiros chega a 26%, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Isso no agronegócio é muito mais. Em soja, por exemplo, chega a 50%”, expõem Pinheiro.
De acordo com o relatório de competitividade global (na tradução livre) do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa 116ª posição em qualidade de rodovias, 86º lugar em eficiência de ferrovias. ”Ter um plano em infraestrutura e logística é vital para competitividade do agronegócio brasileiro”, acrescenta.
Bom exemplo
Um bom exemplo de marco regulatório que tem dado resultado é a Lei 13.477/2017, que permite ao governo federal renegociar as concessões de ferrovias antes do término dos contratos, além de autorizar os investimentos cruzados. Significa que os concessionários com contratos repactuados antecipadamente podem assumir compromissos de investimentos em novos trechos de ferrovias ainda que sejam em outras regiões do país.
Conforme Evaristo, a ligação das ferrovias de Integração do Centro-Oeste (FICO) e Norte-Sul deve ser feito a partir da renovação das concessões das ferrovias do Vale do Rio Doce.
