A aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi considerada uma vitória por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os pontos aprovados até aqui irão manter políticas públicas de fomento ao desenvolvimento do país e beneficiar milhões de trabalhadores rurais e, consequentemente, a sociedade como um todo. O tema foi debatido no programa Conexão Brasília deste desta terça-feira, dia 16, pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA. Segundo o deputado, a reforma da Previdência é muito importante para o país.
Ele citou a permanência no regime a possibilidade de prorrogar ou renegociar as dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia na saúde econômica do produtor rural brasileiro. “A questão do Funrural é importante para nós. Temos 240 deputados que votam homogeneamente, significa que nós temos uma força política considerável para fazer com que o agro esteja nas decisões do Parlamento com muita força, e é o que nós estamos exercendo neste momento”, disse. Ele também afirmou que a manutenção da isenção das exportações vai gerar emprego e renda, aquecendo a economia.
Outro assunto de extrema importância para o setor produtivo é a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um dos pré-requisitos para que os agricultores possam fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O diretor-executivo do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), João Henrique Hummel, ressaltou a importância da aprovação da MP 884, que retira um prazo para inscrição no CAR. Para ele, o CAR não pode ter prazo definido. “Essa MP é importantíssima porque criaria um vazio, não só em relação ao CAR, mas principalmente entre o programa de recuperação ambiental, que é o espaço que as pessoas vão poder apresentar para fazer a sua regularização ambiental e ter todos os benefícios que o Código Florestal oferece. Ela é fundamental para o produtor”, concluiu.
Hummel ressaltou ainda que o tema é de grande relevância para todos os setores da sociedade, que entendem que precisa dessa regularização, principalmente da permanência desse Cadastro Ambiental Rural, que traz uma transparência do que está sendo feito para esse processo.
A nova proposta de licenciamento ambiental também foi debatido no programa. Marcílio Caron, diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBA), foi direto ao ser questionado sobre o assunto. “É um tema complexo, que toma muito tempo. As licenças demoram, em média, de seis a oito anos para conseguir o licenciamento. Essa lei que está sendo proposta está vindo para melhorar, desburocratizar a legislação atual. A discussão hoje quer nos levar para um licenciamento de adesão e compromisso”, disse.
A nova lei de defensivos agrícolas também pautou o Conexão Brasília. Alexandre Schenkel, diretor-presidente da Associação Mato-grossense do Algodão (AMPA), chamou a atenção para que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional o quanto antes. “É importante que a nova lei de defensivos agrícolas seja aprovada porque vai dar mais transparência, agilidade, onde os órgãos responsáveis vão poder acompanhar e analisar os riscos na liberação dos defensivos”, disse.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde a maioria dos parlamentares aceitou as alterações apresentadas no novo texto. Agora, segue para aprovação do plenário da casa. Schenkel ressaltou ainda que a aprovação de novas moléculas vai aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção e, consequentemente, faz o preço do alimento pesar menos no bolso do consumidor. E lembrou da importância da boa aplicação do produto. “A FPA sempre defendeu que, se não forem usados como manda o fabricante, os pesticidas, como qualquer substância química, podem causar sérios riscos à saúde do consumidor e, principalmente, do trabalhador do campo”.
O Conexão Brasília vai ao ar pelo Canal Rural todas as terças-feiras, às 12h05. Você também pode acompanhar ao vivo pelo Facebook.
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