Assista à live “Regularização Fundiária: grilagem ou justiça social no campo?”, uma realização do projeto Conexão Brasília. Em discussão, o projeto de lei 2.633/2020, que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 20. O texto traz novos critérios para a regularização de terras no Brasil com o intuito de agilizar a concessão de títulos e substitui a medida provisória 910.
A apresentação é de Kellen Severo, que tem convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, e os deputados federais Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Ramos (PL-AM), autor e relator do projeto, respectivamente.
“Nosso esforço aqui é de encontrar um ponto de equilíbrio. Nós precisamos olhar para esses pequenos e médios produtores e eles não podem ser vítimas nem de um extremo e nem de outro. Nós não podemos deixar de regularizar pequenos produtores, agricultores familiares porque achamos que não é hora de votar isso e nem porque não vamos regularizar os grandes”, avalia o deputado Marcelo Ramos sobre as posições contrárias ao projeto.
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A proposta é basicamente o texto do relatório da MP 910 apresentado pelo deputado Zé Silva. Nele, houve mudanças substanciais no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo, como a redução de 15 para 6 módulos fiscais a possibilidade de vistoria da terra por meio sensoriamento remoto.
O marco temporal base para a regularização também foi alterado. Antes, considerava as ocupações de terra até maio de 2014 e no novo projeto estipula o limite de julho de 2008. Dados do Incra mostram que 78% das terras passíveis de regularização têm até 1 módulo fiscal – de cinco a 110 hectares. Se considerar até 6 módulos fiscais, esse percentual ultrapassa 90%, conforme o deputado Marcelo Ramos.
