O programa Conexão Brasília desta terça-feira, dia 9, tratou de assuntos que estão tramitando no Congresso Nacional e que interferem diretamente na vida do campo e da cidade. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comentou sobre a negociação envolvendo o livre comércio entre Mercosul e União Europeia. De acordo com o Ministério da Economia, o acordo entre os dois blocos deve representar um aumento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar até a US$ 125 bilhões, ao Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O acordo será benéfico para quem produz e para quem consome.
Mas Souza é categórico: o produtor rural brasileiro tem que ter as mesmas condições que os colegas do Mercosul. “É muito bom esse tratado, esse acordo com a comunidade europeia. No entanto, nós queremos que os demais países cumpram como a gente a legislação ambiental, para reservas indígenas, para defensivos agrícolas, dando igualdade e condições ao produtor rural brasileiro, sem medo de competir. Inclusive, o Brasil vai cumprir o Tratado de Paris, que prevê as metas para o aquecimento global e o setor agro defende isso, inclusive, a FPA defende o desmatamento zero”, disse Sérgio Souza.
Transporte de animais vivos
O projeto de lei que estabelece altura máxima para transporte de animais vivos está em fase conclusiva na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, também determina que o motorista desse tipo de veículo deverá ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado. Hoje, a altura máxima para transporte de animais é de 4,4 metros. O projeto de autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG) prevê a altura máxima de 4,7 metros. A intenção é beneficiar os quatro elos da cadeia.
“Não haverá maus tratos aos animais; empresas e transportadores autônomos terão mais competitividade; o produtor rural, melhor preço no produto; a indústria, mais qualidade; e pontes e viadutos serão preservados”, disse Zé Silva.
Reforma da Previdência
Outra questão discutida no Conexão Brasília foi a reforma da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária garantiu pontos importantes na discussão da nova Previdência, como a manutenção do atual custo de produção agrícola do país e a competitividade no mercado internacional. Para o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), garantia de sustentabilidade no abastecimento alimentar do Brasil e do Mundo, além da saúde financeira do agricultor para que ele continue plantando.
“Conseguimos incluir duas questões importantes: a isenção de contribuições sociais sobre as exportações, que garante sucesso à economia brasileira – dependente das vendas externas dos produtos agropecuários, e a possibilidade de perdão ou reabertura de prazo para adesão à programas de regularização de dívidas dos produtores, como a do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)”. lembrou o 2º vice-presidente da FPA.
Comunidades indígenas
A permissão para que índios pratiquem atividades agropecuárias e florestais nas suas terras e possam comercializar os produtos também foi tratada no programa. É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição 187-2016, de autoria do deputado Vicentinho Silva (PL-TO). Atualmente, grande parte dos indígenas brasileiros se encontra em condições de miséria, dependendo de programas de transferência de renda, entregues ao alcoolismo, ao endividamento e a condições indignas de trabalho.
Por outro lado, calcula-se que na reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no nordeste de Roraima, exista um rebanho de aproximadamente 38 mil cabeças de gado, fazendo com que a comercialização da carne seja uma das principais fontes de renda na região. Entretanto, a falta de regulamentação da atividade leva muitos indígenas locais a atuarem na informalidade.
Diante disso, a PEC 187-2016 quer trazer os indígenas para o convívio social de quem não pertence à comunidade. Para o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) é preciso que o índio seja inserido à vida do homem branco para ter dignidade. “Estamos sendo procurados por mais de 100 etnias que querem fazer parcerias com agricultores para gerar renda e ter condições de vida dignas. O que vimos no passado é descaso com a comunidade indígena e isso tem que acabar”, afirmou o parlamentar.
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