O projeto de lei 3729/2004, em tramitação no Congresso Nacional, é o tema do programa de entrevistas Direto ao Ponto, deste domingo, dia 26. O texto, que tem como relator na Câmara pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passem a ser consultivos no processo de licenciamento. Na atual legislação, as organizações dão pareceres que podem impedir uma licença.
Para a diretora socioambiental da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) Júlia Sagaz, o atual sistema de licenciamento é burocrático e demorado, gerando consequências como o aumento dos custos de alimentos à população, uma vez que os produtores rurais precisam de novos licenciamentos para reutilizar áreas da agricultura, quando há a troca de cultivo.
“Tudo isso deixa o produto mais oneroso. Vai onerar o bolso do produtor, o bolso do empreendedor, que vai passar esses custos para o produto e acaba caindo no bolso da sociedade”, afirma a diretora.
Durante a entrevista, a especialista cita ainda os prejuízos para a geração de energia. “Às vezes, o sistema está todo preparado para receber a energia que está sendo gerada e o licenciamento ambiental ainda não está pronto ou não conseguiu terminar para a linha de transmissão. E o que acontece? Quando não consegue mandar a energia, é preciso que seja contratada outra energia, às vezes de uma fonte mais poluente, como a geração térmica, para poder suprir aquilo lá”, diz Júlia Sagaz.
Para o deputado federal Neri Geller (PP-MT), existem vários exemplos de ineficiência energética provocada pela dificuldade de licenciamento ambiental. Um dos casos é do estado de Roraima, que ainda é abastecido pela energia venezuelana gerada à base de combustíveis fósseis. Isso ocorre porque ainda não houve licença para conectar o estado ao sistema energético brasileiro, que funciona predominantemente à base de energias renováveis, de usinas hidrelétricas e eólicas.
O parlamentar de Mato Grosso chama atenção também para casos menos famosos, que ainda acontecem em seu estado. “Na região noroeste, nós ainda temos o município de Colniza que não tem energia e onde a luz é gerada a motor, que começa às 6 e vai até 22 horas. E fica só no centro urbano. Temos cerca de 3.000 famílias sem energia, oito escolas sem um bico de luz. Não dá pra aceitar que a gente tenha regiões como essa, por burocracia”.
É por conta dos entraves à economia que Geller manifestou apoio à nova lei. “Nós precisamos fazer o Brasil avançar. São projetos como esse que vão criar oportunidade de emprego, geração de renda para as pessoas que mais precisam”, afirma o deputado.
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