No programa Conexão Brasília desta terça-feira, dia 11, o deputado José Mário Schreiner (DEM-SC) falou sobre a importância da aprovação do projeto de crédito suplementar, PLN 4/2019, em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para garantir o pagamento de benefícios e subsídios assistenciais, por meio de operações de crédito.
“O PLN 4 é um crédito suplementar de R$ 248 bilhões onde está também o recurso para o Plano Safra, algo em torno de R$ 10 bilhões. São aqueles recursos que são usados para equalizar os juros, recursos para o seguro rural”, destacou Schreiner. E a forte atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez efeito: o projeto foi aprovado nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento e, mais tarde, também em sessão do Congresso.
Outro assunto de extrema importância para o setor produtivo é a prorrogação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mais de 20% dos produtores rurais dos estados do Nordeste não conseguiram fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um dos pré-requisitos para que os agricultores possam fazer a adesão ao PRA.
Diante dessa situação, a Câmara Federal aprovou em maio, o projeto de lei de conversão N° 9/2019 da MP 867/2019. Mas a proposta não foi votada no Senado e perdeu sua validade. O maior entrave para o PRA é que o sistema ainda não foi implementado em todos os estados, o que acaba prejudicando o homem do campo, que fica sem acesso ao crédito rural.
A FPA defende que só a partir da assinatura do termo é que o produtor passe a ter o prazo de um ano para cumprir com a regularização ambiental. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou um novo projeto de lei com a mesma intenção.
“Esse cadastro nós temos que tornar permanente, o CAR permanente, e nós também temos que ampliar o prazo do Programa de Regularização Ambiental já na lei que nós estamos querendo fazer”, disse o senador.
Autor do projeto de lei Terra para Mais Empregos e Mais Alimentos, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) explicou a proposta no Conexão Brasília. A intenção é atrair mais de R$ 50 bilhões por ano ao Brasil em investimentos, o que vai aquecer a economia, gerar emprego e ofertar a produção de alimentos.
A proposta autoriza a compra e o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por empresas nacionais que tenham capital estrangeiro. “A gente conseguiu criar um projeto conservador, equilibrado, sereno, tirando da proposta todos os pontos possíveis que pudessem ser objeto de discordância na sua tramitação”, disse Abreu.
Já o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) detalhou a proposta que amplia para 2025 o prazo para validação dos registros referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras em faixa de fronteira. O deputado mato-grossense quer regularizar a titulação das propriedades dessas terras. A pauta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Nesse primeiro momento, nós estamos pedindo pra prorrogar esse prazo até 2025, e estamos numa comissão de estudos aqui na FPA e CNA para fazermos uma legislação pra pacificar definitivamente esse tema”, afirmou o deputado.
O Conexão Brasília vai ao ar pelo Canal Rural todas as terças-feiras, às 12h05, com transmissão também pelo Facebook.
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