O auxílio de R$ 125 bilhões da União para estados e municípios foi pauta do programa Conexão Brasília, transmitido nesta terça-feira, 5. O pacote para aliviar a perda de arrecadação durante a pandemia (PLP 39/2020) foi aprovado no Senado no último sábado, 2, e começou a ser discutido na Câmara nesta terça. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirma que esse auxílio terá um impacto para todos os setores da economia, incluindo o agro.
“Quando o estado consegue manter suas contas em dia, consegue fazer os programas que estão estabelecidos, como de infraestrutura, pagamento de fornecedores. Isso certamente faz com que o agro, que é a locomotiva deste país, consiga ter planejamento e dar continuidade”, pontuou Fávaro.
O parlamentar foi autor de duas emendas parcialmente acatadas ao texto que tratam dos critérios de distribuição dos recursos aos estados e municípios. O texto original previa como parâmetros a arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Já a versão final inseriu, além desse impostos, a cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), renda per capita e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
“Inclui o FEX, que é a compensação pelas perdas das exportações dos estados e municípios pela Lei Kandir, principalmente para um estado exportador, caso de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Pará”, disse.
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A versão final aprovada no Senado foi objeto de muita discussão entre os parlamentares e o próprio governo, após um primeiro projeto ter sido votado na Câmara que previa o repasse de quase R$ 90 bilhões da União, além da suspensão de pagamento de empréstimos feitos com bancos oficiais. O governo chegou a anunciar que vetaria essa proposta. “Não dá pra fazer o que não tem suporte no Tesouro Nacional”, ponderou Carlos Fávaro ao defender o PLP 39, que prevê a destinação de R$ 60 bilhões mais a suspensão do pagamento de dívidas.
Saiba mais
Pela proposta, aprovada pelo Senado e que aguarda votação na Câmara, o programa de socorro aos estados e municípios vai repassar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões para uso livre. Os R$ 10 bilhões restantes serão aplicados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O Distrito Federal receberá uma cota à parte de R$ 154,6 milhões.
Outra medida do governo para amenizar os caixas dos estados e municípios é a suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, no valor de R$ 49 bilhões.
Logística
Outro tema abordado durante o programa foi a logística do agronegócio brasileiro. Um dos gargalos do setor citado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) é a capacidade deficitária de armazenagem de grãos no país. Segundo ele, a produção nacional gira em torno de 250 milhões de toneladas e a capacidade de armazenagem não supera 160 milhões de toneladas, 68% do total da safra. “Nós já estamos desde os anos 1990 com problemas para superar esse patamar de 70%”. De acordo com ele, o ideal é ter entre 120% e 140%.
