Os impactos que o fim da Lei Kandir podem provocar na economia brasileira, caso seja aprovada a PEC 42/2019, que tramita no Senado, foram o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 3. Para falar sobre o assunto, foram convidados o deputado Neri Geller (PP-MT) e o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Moraes Rosa.
Um estudo da Aprosoja e de entidades parceiras ligadas ao agro, apresentado a deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), revelou os estragos que podem ser causados na economia do país, caso a PEC seja aprovada no Congresso. A proposta acaba com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação de produtos primários ou semielaborados.
De acordo com Rosa, o fim da Lei Kandir pode provocar uma queda de 34% na produção do grão, que está entre os principais geradores de receita para o país.
A pesquisa também compara a produção entre o Brasil e a Argentina. “Enquanto o Brasil adotou uma postura totalmente diferente, fazendo crescer a produção e a competitividade do agronegócio, o nosso vizinho praticamente estagnou. Com isso, a gente conseguiu se beneficiar com o crescimento da demanda internacional de soja em grão”, afirmou Fabrício Rosa.
O estudo identificou ainda a importância da exportação para a população. “Quando nós exportamos, nós acumulamos reservas cambiais. Essa reserva cambial estabiliza a inflação”, afirmou o diretor-executivo da Aprosoja Brasil.
PEC 42
Neri Geller destacou o empenho de entidades como o Instituto Pensar Agro (IPA) e da FPA para evitar as perdas para o setor. Nesta semana, parlamentares da frente se reuniram com o relator da matéria da PEC 42/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A boa notícia para os produtores de todo o país é que o senador se comprometeu a retirar o agro da proposta, mantendo as exportações do setor livres de ICMS.
“O que vai manter a discussão da PEC é o fim da Lei Kandir sobre produtos minerais, que é outra questão. Se não fosse o nosso esforço, ela teria sido pautada no Senado, e talvez hoje estivesse na Câmara. Mas conseguimos segurá-la, e a discussão na Câmara vai ser justamente para evitar que ela ganhe força no parlamento”, aponta o deputado Neri Geller.
“Nós precisamos avançar para que o relatório dele seja votado e que não apareça algum parlamentar que apresente substitutivo ou o rejeite. Caso aconteça, a proposta segue para a Câmara, e aqui, a nossa bancada é muito forte, mas precisamos ficar atentos”, avaliou, ao se referir a posição do relator da matéria.
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O deputado disse ainda que concorda com a compensação dos estados afetados pela Lei Kandir. No entanto, afirma que a solução não será tributar as exportações do agro, setor que tem grande peso na economia dessas mesmas unidades da federação.
Segundo Geller, a Lei Kandir se tornou muito importante para a agricultura desde o período que foi criada. “A partir deste momento que nós tiramos o ICMS das exportações, a economia brasileira cresceu e o país passou a ser mais competitivo, como Mato Grosso, e outros estados”, apontou.
O parlamentar acrescentou que os efeitos positivos da lei podem ser verificados em toda cadeia produtiva assim como para toda população brasileira.
“Se nós produzimos soja, milho, algodão, então, automaticamente, toda a economia se movimentou e deu uma impulsionada. Isso gerou um superávit na balança comercial de aproximadamente US$ 80 bilhões, o que trouxe uma estabilidade para a economia do país”, disse Geller.
Os números apresentados pela Aprosoja reforçam o argumento do deputado. “É impressionante como o agronegócio consegue impulsionar tanto o mercado de trabalho como de arrecadação de impostos. A soja, por exemplo, gera, só de ICMS, R$ 16 bilhões, impostos estaduais, e de tributos federais, são mais R$ 44 bilhões”, informou Fabrício Rosa.
De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja, a lei foi criada para estimular as exportações, criar reservas cambiais e fortalecer o real, moeda que a época era recém-criada. Com isso, a Lei Kandir teria dado importante contribuição no controle da inflação brasileira.
Rosa conclui mostrando que importantes regiões agrícolas poderiam ter até a atividade encerrada no caso da extinção da lei, caso do Centro-Oeste. “Se derruba a Lei Kandir, está tirando diretamente a margem dos produtores dessa região. O prejuízo seria enorme”, acrescentou.
Audiência pública
O deputado Neri Geller anunciou que a FPA, juntamente com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, vão realizar audiência pública no dia 6 de novembro para discutir os impactos da revogação da Lei Kandir para o setor agropecuário brasileiro.
“É importante a participação de todos nessa audiência pública, para que todos possam se informar sobre a questão da PEC 42, que tramita no Senado, para que essa importante ferramenta, a Lei Kandir, não seja extinta, e a nossa produção possa continuar avançando, gerando emprego, renda, estimulando a indústria, e ajudando na economia do Brasil”, disse.
