A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a desoneração das exportações de produtos primários foi tema do Programa Conexão Brasília desta terça-feira, 24. O programa tratou da possibilidade da extinção da Lei Kandir, criada em 1996 para tornar mais competitivas as vendas externas de itens primários. O assunto é tratado na PEC 42/2019, que deve ser votada na próxima semana no Senado Federal. O fim da isenção do ICMS nesse caso afeta diretamente o setor agrícola aumentando o custo de produção.
“Esse é um problema que atinge frontalmente a produção nacional. Isso atrapalha toda economia nacional, atrapalha o desenvolvimento do Estado brasileiro, a geração de emprego, a movimentação da produção nacional que avança a passos largos e, principalmente, atrapalha as exportações”, afirmou o deputado Neri Geller (PP-MT) ao lembrar que a agropecuária é responsável pelo superávit da balança comercial brasileira.
O parlamentar reconhece que é necessário fazer ampla discussão no Congresso sobre o tema, já que a desoneração do ICMS também tem grande impacto para estados e municípios. Segundo Geller, é papel do Parlamento discutir e regulamentar a compensação da Lei Kandir para as unidades da federação. Porém, um setor fundamental para a economia do país não pode ser prejudicado. “Não dá para aceitar que o Brasil exporte impostos”, acrescentou.
Neri Geller ainda disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada em torno do assunto para evitar o que ele chama de “desastre do ponto de vista do custo de produção”. Ele afirma que esse custo pode aumentar de 2% até 17%, percentual do ICMS, a depender do texto final que será votado no Senado. “Acreditamos que essa matéria não vai passar, ao menos, na Câmara”, concluiu.
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Produção leiteira
A formulação de uma política pública voltada à cadeia do leite também foi debatida no programa. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) falou sobre seu trabalho na Subcomissão Permanente do Leite, que apresentou nesta terça o relatório apontando os maiores gargalos do setor e as sugestões de apoio governamental, principalmente do Ministério da Agricultura. Atualmente, o setor envolve 1,3 milhão de produtores, principalmente pequenos e médios.
Maldaner disse que a ideia é apresentar soluções para “criar um país mais competitivo, porque as portas estão se abrindo, inclusive para a China, para exportar leite em pó e derivados de lácteos”. Segundo ele, não podemos depender exclusivamente do Ministério da Economia. “O Ministério da Agricultura tem que ter vida própria e ter um olhar diferenciado sobre a bovinocultura de leite”, pontuou.
Hoje, o Brasil já é autossuficiente na produção de leite, com 35 bilhões de litros ao ano. Contudo, a produtividade do país é muito baixa em relação à média mundial: 1.600 litros contra 3.500 litros por vaca ao ano. A cadeia demanda melhor alimentação para o rebanho, assistência técnica, e redução da carga tributária para competir em pé de igualdade com países como Argentina e Uruguai e os europeus.
O deputado apontou a importância, por exemplo, da criação de uma linha de crédito para permitir que o pequeno e médio produtor financie a rede bifásica e trifásica. “Para cumprir a norma e ter qualidade, não pode ter carência de energia elétrica”, reforçou ao se referir a Instrução Normativa 76, que trata dos requisitos de identidade e qualidade do leite.
