A possibilidade do uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliar a conectividade rural foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 24. Na última semana, o Senado aprovou projeto que autoriza a utilização dos recursos desse fundo para levar internet a áreas urbanas e rurais, especialmente as de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que a intenção é tornar o fundo uma garantia para o financiamento de consórcios de produtores.
“Nossa ideia é que esse recursos sirvam como um fundo garantidor para o BNDES alavancar R$ 240-250 bilhões e, aí, poder fazer fibra ótica ou torre ou satélite nos mais diversos lugares do país”, disse.
Segundo Moreira, como o custo de instalação de uma rede é alto, não é possível financiar cada propriedade individualmente. Por isso, a alternativa para o pequeno produtor, por exemplo, é um sistema de consórcio ou cooperativa.
Conectividade
O Fust hoje dispõe de quase R$ 23 bilhões sem uso, porque a legislação atual determina que o fundo deve se destinar a ampliação da rede de telefonia fixa, instalação e reparo de orelhões.
Além de tornar a produção mais eficiente e trazer renda e competitividade ao meio rural, a conectividade vai proporcionar qualidade de vida à população, avaliou o parlamentar.
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“A telemedicina vai fazer com que o SUS chegue na casa do cidadão há 1.000 km, sem estrada, às 3 da madrugada”, citou.
Para Alceu Moreira, a conectividade é tão decisiva na produção agropecuária que vai representar a sobrevivência na atividade. “A conectividade vai representar nas lavouras como a água, o sol, a qualidade na semente, o manejo, o solo. Não há como trabalhar sem ela. Portanto, ela tem que estar à disposição dos produtores”, pontuou o presidente da FPA.
A aprovação do PL 172/2020 pelo Senado Federal ocorreu na última quinta-feira, 19. Como já passou pela Câmara dos Deputados e não sofreu alteração no Senado, o texto seguiu para sanção presidencial.
Registro de máquinas
A recém-lançada plataforma digital para o registro de máquinas agrícolas também esteve em pauta no programa. O Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciaram essa ferramenta para atender a uma lei de 2015, que dispensa as máquinas de licenciamento, mas estabelece que deve haver um registro.
O deputado Alceu Moreira afirma que a plataforma funciona como uma garantia de propriedade. “Quando ele coloca um QR Code na máquina, ou o QR Code num selo ou adquire uma tecnologia com o chip, ele terá a clareza de que esta máquina, que está de acordo com a nota tal e a descrição tal, é de propriedade do José, do Pedro e da Maria. Definitivamente passa a ser um patrimônio certificado”, informou.
A inserção do registro da máquina não é obrigatória, mas o parlamentar acredita que haverá interesse do produtor. Trata-se de um ativo de alto valor, usado, inclusive, como garantia para financiamento do crédito rural. “Ninguém ficará sem isso. É uma rede de informação para segurança”, acrescentou.
A plataforma terá uma fase piloto até março de 2021, período em que haverá registro apenas de tratores novos. Após essa etapa, o sistema aceitará também máquinas usadas.
