O novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 3729/2004) no Brasil foi um dos destaques do programa Conexão Brasília que foi ao ar nesta terça-feira, 10. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o foco da lei é permitir destravar investimentos fundamentais sem perder o rigor da preservação ambiental. A parlamentar enfatizou que se trata de uma demanda antiga do setor e que vai garantir qualidade de vida para a população, geração de emprego e crescimento econômico do país.
Há mais de 20 anos vem sendo discutida uma legislação sobre o licenciamento, diz a deputada, lembrando que não se trata de um benefício para o agronegócio. “O licenciamento dá condições de desengessar (os investimentos na economia); não queremos flexibilidade, de forma alguma. Queremos rigor nas legislações, mas queremos rapidez, queremos que as leis sejam mais claras, de mais fácil compreensão”, disse a deputada.
Aline Sleutjes falou ainda sobre a importância do debate ocorrido nesta segunda-feira, 9, na Câmara dos Deputados para aprimorar o texto da proposta e desmistificar equívocos divulgados a respeito da modernização do licenciamento ambiental.
“Essa legislação vai beneficiar o povo brasileiro, vai beneficiar o país para dar condições de o empreendedor investir no Brasil. Hoje essa insegurança legal, essa dificuldade (de levar) de 5 a 10 anos para se ter a liberação de um projeto faz com que engesse totalmente a economia do nosso país. Todos sabem da importância da legislação e de se votar urgentemente essa matéria”, disse, ao se referir aos convidados que estiveram na comissão geral da Câmara que reuniu representantes do governo e entidades ligadas ao meio ambiente, agronegócio e infraestrutura.
O projeto que cria o novo marco legal do licenciamento ambiental está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Queimadas na Amazônia
As queimadas na região da Amazônia também foram tema do Conexão Brasília. O deputado paranese Paulo Bengtson (PTB-PA) falou sobre o posicionamento da FPA em relação ao assunto ao reforçar que o setor agropecuário tem se empenhado em enfrentar o problema e atua contra o desmate ilegal no país. Como natural da região amazônica, o parlamentar lembrou que há áreas suficientes para a produção rural sem necessidade de mais desmatamento.
Segundo Bengtson, o consórcio entre plantios e a própria floresta, assim como o extrativismo, são importantes alternativas para região. “Temos visto aumentar a cada dia esse tipo modal econômico: a floresta sustentando as pessoas sem que haja desmatamento”, destacou. “Como parlamentar, estamos aqui em Brasília lutando veementemente contra o desmatamento ilegal da Amazônia”, acrescentou.
Cadastro Ambiental Rural
Já o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) fez esclarecimentos sobre a medida provisória 884/2019, que permite a atualização permanente do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, hoje cerca de 10% dos produtores, principalmente os pequenos, estão fora do CAR, e, por consequência, não conseguem ter acesso a nenhum tipo de política pública.
“Muitos produtores rurais no Brasil não tiveram oportunidade de fazer o CAR. Sem isso e consequentemente sem o PRA (Programa de Regularização Ambiental), esses produtores ficaram de fora de qualquer política pública de crédito ou outra política pública. Esta é uma medida provisória extremamente importante e está pronta para ir ao plenário da Câmara Federal”, concluiu.
O relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO) sobre a MP foi aprovado na comissão mista que debateu a matéria e deve ser votado pelos plenários da Câmara e Senado.
