Há pouco menos de um mês do prazo de validade para caducar no Congresso, a MP do Agro (medida provisória 897/2019) deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 11. A norma que institui mecanismos de estímulo ao crédito rural foi destaque no programa Conexão Brasília. O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), acredita que, apesar de alguns destaques ao texto que devem ser apresentados, a MP será aprovada sem grandes alterações em relação ao seu parecer já apreciado na comissão mista.
“É, talvez, a peça legislativa mais importante que nós tivemos no agro nos últimos tempos, voltado especificamente ao produtor rural. É uma oportunidade única de desanuviar esse setor, de tornar as coisas mais simples e garantir para o produtor rural o acesso, de direito, ao crédito”, disse Lupion.
Entre os novos mecanismos que medida cria, o parlamentar citou o Fundo Garantidor Solidário, que permitirá a união de, no mínimo, dois produtores para acessar financiamentos e promover empreendimentos coletivos, por exemplo. Será instituído ainda o patrimônio de afetação, que possibilita ao produtor fracionar seu imóvel para dar como garantia em financiamentos.
Após ser votada pelo plenário da Câmara, a MP deve ser apreciada até 9 de março pelo Senado Federal.
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Regularização fundiária
Outra MP no foco da bancada do agro é 910/2019, que cria um novo programa de regularização fundiária. A medida começou a ser discutida no Congresso por meio de audiência pública na comissão mista criada para analisar a matéria. Durante o programa Conexão Brasília, o deputado Zé Mário (DEM-GO) reforçou que a MP é mais ampla que as ações de regularização já adotadas até então porque vai além da Amazônia e permite que imóveis em todo o país participem.
“Setenta por cento dos assentados no Brasil não têm documentos em função de burocracia”, informou Zé Mário ao lembrar que a MP inclui ocupantes de propriedades concedidas pela União e assentados da reforma agrária.
Pelo plano de trabalho acordado pela comissão mista, serão realizadas ao todo quatro audiências públicas para discutir a matéria. O relator da medida, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que pretender apresentar seu parecer até 11 de março. Com a MP, o governo promete conceder 600 mil títulos de terras nos próximos três anos.
