A análise final na Câmara dos Deputados na MP do Agro (medida provisória 897/2019) foi tema do programa Conexão Brasília, exibido nesta terça-feira, 18. O deputado Zé Mário (DEM-GO) explicou os últimos destaques votados e as alterações promovidas ao texto que tratam de temas de interesse do setor produtivo, como recursos de fundos constitucionais, renegociação de dívidas rurais e recuperação judicial. A MP teve sua votação concluída na noite desta terça e segue agora para apreciação pelo plenário do Senado. A medida deve ser passar pela Casa até o dia 10 de março para não perder a validade.
Um dos temas citados pelo parlamentar é referente à aplicação dos recursos dos fundos constitucionais. A MP foi alterada em plenário para retirar uma trava que dificultava a efetivação de projetos das cooperativas de crédito. Com a modificação no texto, as operações de empréstimo para cooperativas de crédito não precisarão mais passar pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional. “Todo o risco (do financiamento) é da cooperativa de crédito”, argumentou Zé Mário.
Durante o programa, o deputado também adiantou que a questão da recuperação judicial ficaria de fora da MP, o que acabou se confirmando. A justificativa é que o tema será tratado pela bancada do agro em projeto de lei de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O parlamentar destacou que a MP terá um grande impacto no financiamento agrícola. “Desde 1967, eu acredito que a medida provisória 897 é a medida mais inovadora, um instrumento que moderniza o crédito rural no Brasil”, finalizou ao se referir ao Decreto-Lei 167/1967, que traz regras sobre a emissão de títulos agrícolas.
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Autonomia do Banco Central
Outro assunto discutido no programa foi o projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central – PLP 112/2019. O relator da matéria, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), lembrou que há mais de 30 anos o assunto é debatido no Congresso, mas nenhum projeto avançou.
Ele explicou que o banco já atua com certa autonomia desde 1994, com a implantação do Plano Real, na definição das políticas de controle da inflação e dos juros. Porém, a oficialização por lei elimina qualquer possibilidade de interferência política na atuação da instituição. “(A autonomia) Vai trazer mais segurança, mais tranquilidade para os investidores nacionais e internacionais que acreditam no Brasil”, afirmou.
Maldaner acrescentou que o ganho na credibilidade e a atração de novos investidores se refletirá positivamente na economia brasileira e em setores como o agronegócio. O deputado ainda esclareceu que entre o G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, o Brasil é o único que não tem autonomia do BC definida por lei.
