Para entender como o serviço de praticagem no país funciona, o programa Direto ao Ponto deste domingo, 20, recebeu o advogado e consultor em infraestrutura e logística Evaristo Pinheiro. Para o especialista, a legislação que trata da atividade é de mais de 20 anos e necessita de regulamentação.
De acordo com Pinheiro, hoje, um prático (profissional que manobra navio) recebe um salário mensal de R$ 50 mil a R$ 300 mil . Isso significa que o profissional recebe de R$ 6 até R$ 10 por tonelada transportada pela embarcação. Para o advogado, o custo cobrado pelo serviço de praticagem gera um certo desconforto no setor agropecuário e também em outros setores da economia. “O empresário do agro não se importa com quanto o prático ganha, mas quanto custa o seu produto para exportação”, disse.
Segundo ele, a pouca oferta de práticos no mercado é um dos motivos do alto preço da praticagem no Brasil. “É o mais caro do mundo. Chega a ser mais alto até seis vezes, se comparado com outros países”, destacou.
Pinheiro entende que a empresa que precisa do serviço não tem liberdade de escolha na hora de contratar um prático. “Você só pode contratar aquele prático que está disponível naquele momento, naquele porto. O prático cobra o preço que ele quiser no serviço”.
Uma das soluções, conforme o especialista, é regulamentar a lei vigente. Nesse sentido, Pinheiro defende o projeto de lei de autoria do deputado Alceu Moreira (PL 4392), que prevê alterações na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (lei 9.537/1997) e na lei 10.233/2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto trabalha na linha da oferta de serviço.
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“Isso permite que as empresas escolham o prático na hora de contratar. Isso é meritocracia, incluir concorrência. Hoje, não existe nesse segmento. Além disso, vai reduzir os preços por conta do aumento da concorrência”, pontuou.
A proposta ainda quer garantir à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de navegação marítima. “O projeto traz para a esfera da Antaq o setor da praticagem. Tem que trazer toda a cadeia logística para regulação, porque vai proporcionar menor preço e mais eficiência na logística portuária brasileira, assim como maior interesse de investidores”.
Evaristo Pinheiro ainda observou que os contratos são feitos entre o prático e a empresa, e que o exportador nunca fica sabendo quanto foi cobrado de praticagem da sua carga. “A proposta traz mais transparência. Pelo texto, o prático vai ter que prestar contas dos seus contratos, informar a Antaq, no caso, qual o preço, qual o contrato que ele praticou”.
Outro ponto lembrado pelo consultor é que o capitão do navio vai poder requerer a habilitação junto à Marinha e ter o direito de atracar o seu barco, independentemente do apoio do prático. “Isso é importante destacar e um dos poucos pontos de consenso que existe, até os práticos aceitam esse dispositivo”, concluiu.
O projeto do deputado Alceu Moreira também sugere que o treinamento desses profissionais seja feito por meio eletrônico (simuladores), com toda a segurança que propõem as regras da Marinha, e não mais no navio. “A função do prático é importante, mas, a médio prazo, a tendência é que, com a evolução tecnológica, isso vai permitir a manobra automática, automatizada dos navios, e essa função pode perder espaço ao longo do tempo”, concluiu Evaristo Pinheiro .
