Uma das medidas provisórias recém-editadas que flexibilizam a lei trabalhista foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 19. A MP 927 autoriza, por exemplo, o teletrabalho e a antecipação de férias individuais, além da concessão de férias coletivas. “Desde o início da crise no Brasil, mais de 7 milhões de acertos entre empregado e empregador foram celebrados”, informou o relator da matéria, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), ao defender a medida como forma de enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“O objetivo do projeto é a preservação de emprego e renda”, acrescentou o parlamentar. Ele rebate críticas de algumas centrais sindicais de que as flexibilizações nas regras trabalhistas se tornariam permanentes com a MP. “Está claro no texto. Só vão vigorar durante a pandemia”, disse sobre a medida que inclui o empregador rural.
A MP já recebeu mais de mil emendas como sugestões de alteração ao texto. O parlamentar afirmou que deve apresentar seu parecer até o fim da semana aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele acredita que será possível colocar em votação no plenário da Casa na semana que vem.
Doação de alimentos
O projeto de lei 1.194/2020 foi outro assunto discutido no programa. A proposta, já aprovada no Senado, facilita a doação de alimentos excedentes de empresas que fornecem refeições para famílias carentes. “Dados da FAO revelam que 821 milhões de pessoas passam fome no mundo. Só no Brasil são mais de 5,2 milhões de pessoas que não têm o que comer. Ou seja, quase 3% de toda a população”, destacou o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PL-RS). A apreciação da matéria deve acontecer ainda nesta terça-feira, 19, pelo plenário da Casa.
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Nesse sentido, o parlamentar também demonstrou preocupação com o desperdício de alimentos. “No mundo, são mais de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos que são descartados no lixo e aqui no Brasil mais de 26 milhões de toneladas são desperdiçados”.
De acordo com Cherini, com o agravamento da crise, muitos estabelecimentos acabam descartando alimentos aptos para consumo que não foram comercializados. “Eles acabam incinerando esses alimentos, jogando fora, e as pessoas acabam consumindo do próprio lixo”.
A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de entidades religiosas como igrejas ou de assistência social.
