Uma medida provisória que busca incentivar o financiamento do capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas foi tema do programa Conexão Brasília, desta terça-feira, 27. A MP 992/2020, prevista na pauta do dia do plenário da Câmara dos Deputados, foi editada para atender segmentos mais atingidos pelas dificuldades econômicas geradas durante a pandemia.
O deputado Christino Aureo (PP-RJ) explicou que essa linha de crédito se junta a várias outras iniciativas tomadas por conta do momento atual que o país vive. E destacou as emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que incluem o produtor rural entre os beneficiários.
“Não são só empresas de produção, tem muitas empresas nas áreas técnica, agronômica, veterinária. São pessoas físicas e jurídicas que tem atuação no campo, que estão no meio rural”, reforçou.
Na opinião do deputado, o setor agro tem se superado neste período de dificuldades. Porém, os pequenos produtores, agricultores familiares e assentados da reforma agrária tiveram expressiva redução de receita por conta da crise.
Aureo citou alguns segmentos como mais prejudicados, caso dos setores hortifrúti e leite. “São cadeias que precisam permanentemente do apoio. Essa linha de crédito procura facilitar o acesso”.
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A medida ainda traz outros incentivos de apoio ao crédito. Permite, por exemplo, que um imóvel seja oferecido em garantia para mais de uma operação de crédito. É a alienação fiduciária com compartilhamento do bem.
“Muitas vezes, o produtor ainda tem limite de crédito a ser tomado, mas a propriedade já está onerada, já foi dada como garantia. Ou seja, nós estamos fazendo esse trabalho para desburocratizar o crédito, permitir o uso dessas garantias”, disse o parlamentar.
Saiba mais
A medida provisória incentiva o empréstimo de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas, além de incluir o produtor rural. É o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).
Empresas que tiveram um faturamento bruto anual em 2019 de até R$ 300 milhões terão direito a contratar o financiamento junto às instituições financeiras, recebendo benefícios fiscais. Os interessados terão prazo mínimo para pagamento em 36 meses e 6 meses de carência para começar a pagar.
A MP já está valendo e o prazo para contratação é de até 31 de dezembro de 2020. Mas, para não perder a validade, a medida precisa ser votada pelo Congresso. O texto está na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira.
