O programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 23, recebe o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri. Os convidados debatem as novidades do Plano Safra 2019/2020, lançado essa semana, em Brasília. Com ele, produtores rurais terão acesso a R$ 225,59 bilhões em crédito rural e políticas de comercialização, auxílio essencial para custear a produção dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.
Entre as novidades estão algumas conquistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). São propostas que estavam tramitando como projetos de lei no Congresso Nacional e que agora serão publicadas em medida provisória, que tem força de lei e começa a valer imediatamente.
Uma delas é a implementação do Patrimônio de Afetação, que vai permitir ao agricultor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia em mais de um financiamento agropecuário; a outra possibilita a emissão da Cédula do Produtor Rural (CPR) em dólar para atrair investimentos estrangeiros.
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“Nós temos diversas possibilidades de crédito, nós temos a possibilidade de trazer recursos de fora”, diz Alceu Moreira. Além disso, alguns pleitos importantes negociados junto ao governo também serão contemplados, como a criação do Fundo de Aval Fraterno, que vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores.
De acordo com o parlamentar, há uma expectativa para que seja criado um Plano Safra definitivo. “Nós queremos criar política agrícola permanente”, argumenta o deputado.
Segundo o subsecretário, a criação de um Plano Safra com validade de 10 anos seria ideal, mas é preciso reforçar a estabilidade da economia brasileira. Sobre a equalização dos juros, o gestor de política agrícola do Ministério da Economia ressalta que essa equalização é um dos principais objetivos, principalmente para o agricultor familiar.
“Além do caráter social, tem o caráter de segurança alimentar, ou seja, boa parte da comida que acessa à mesa do brasileiro, ela vem de produtores pequenos”.
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